Donisete Braga cancelou contrato com Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte de Passageiros. Mas ato administrativo contra a Leblon perdeu efeito depois de liminar na Justiça em favor da empresa.
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| (Fonte da imagem: Anderson Veloso) |
ADAMO BAZANI – CBN: O prefeito de Mauá, Donisete Braga, publicou na manhã desta sexta-feira, dia 18 de outubro, a recisão dos contratos com a Viação Cidade de Mauá, operadora do lote 01 do município, e com a Leblon Transporte de Passageiros, que presta serviços no lote 02. Ainda de acordo com a publicação, também foi aberto processo administrativo para a realização de uma licitação do sistema.
O ato, no entanto, não afeta a Leblon que nesta quinta-feira, dia 17 de outubro, conseguiu liminar que atende mandado de segurança.
A decisão, em caráter liminar, da Justiça de Mauá torna nula qualquer ação administrativa contra a empresa.
“CONCEDO a liminar, para o fim de suspender os efeitos de eventual decisão administrativa que, declarando a caducidade, venha a impedir a continuidade das operações da impetrante dentro de seu objeto contratual. Por consequência, fica prejudicada a contratação emergencial doutra empresa, acima mencionada, até o julgamento deste mandado de segurança”.
EMPRESA DE ÔNIBUS SUSPEITOU DE FORMA DE CONDUÇÃO DA PREFEITURA:
O que fez a Leblon entrar com o mandado de segurança, segundo a empresa, foi a forma como a Prefeitura de Mauá conduziu o processo administrativo para a “caducidade” dos contratos.
De acordo com os autos na Justiça, aos quais o Blog Ponto de Ônibus teve acesso, a empresa Leblon protocolou recurso na esfera administrativa no dia 30 de setembro.
No dia seguinte, 1º de outubro, ou seja, ainda dentro do prazo de análise do recurso, a Prefeitura de Mauá elaborou uma carta-convite à empresa de ônibus MobiBrasil, que presta serviços em Diadema e na Capital Paulista.
Na carta, a Prefeitura ainda estipulava o prazo de apenas 48 horas para a empresa convidada começar a prestar serviços.
Em nota, a empresa de ônibus Leblon diz que o mandado de segurança foi necessário devido às movimentações que ocorriam na cidade.
“A Leblon Transporte de Passageiros tomou conhecimento do convite da Prefeitura para outras empresas de ônibus mesmo dentro do prazo de análise de recurso. Isso evidenciou que na prática, o direito de defesa não seria respeitado apesar dos trâmites burocráticos e que a decisão já estava tomada mesmo sem análise adequada. E foi o que aconteceu. Mas a Justiça reconheceu o risco deste ato, tanto à empresa como aos transportes na cidade, e concedeu o mandado de segurança”
A Prefeitura de Mauá, para cancelar o contrato, alega que as empresas Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte “invadiram os dados do sistema de Bilhetagem Eletrônica” e abriu uma sindicância que multou a Leblon em R$ 12 milhões e a VCM em R$ 8,4 milhões, declarando também as empresas inidôneas.
A sindicância é contestada na Justiça.
A ação da prefeitura é vista pela empresa Leblon como uma forma de possibilitar, de forma indireta o retorno do monopólio dos transportes na cidade.
A prefeitura nega.
O Blog Ponto de Ônibus também revelou que uma frota de ônibus está guardada nas antigas instalações da fábrica Phillips, no Capuava, perto do limite com o município de Santo André.
A maior parte desta frota, que leva o nome da empresa de fretamento Suzantur, de Claudinei Brogliatto, é formada por ônibus usados que eram da Oak Tree, companhia que parou de prestar serviços na Capital Paulista por problemas administrativos que, segundo a gerenciadora SPTrans, resultaram em má prestação de serviços e atrasos nos pagamentos de funcionários.
Em entrevistas anteriores, inclusive ao Blog Ponto de Ônibus, o prefeito Donisete Braga negou perseguição à empresas de ônibus e disse que as ações são para a prefeitura retomar o controle do sistema e melhorar a qualidade dos transportes.
RECURSO DA LIMINAR.
A Prefeitura de Mauá informou, pela assessoria de imprensa, que o jurídico municipal recorre da liminar. A previsão era de que apenas 50 ônibus começassem a operar neste sábado em algumas linhas dos dois lotes que somam 260 ônibus.
Com a liminar em prol da Leblon sendo mantida, a partir deste sábado a Suzantur com os ônibus usados da Oak Tree deve prestar emergencialmente serviços apenas no lote 01, da Viação Cidade de Mauá.
NOTA DA PREFEITURA DE MAUÁ:
Através de contratação emergencial firmada pela Prefeitura com nova empresa, a administração municipal vai substituir neste sábado (19/10), 50 ônibus da atual frota operada pelas duas concessionárias do serviço de transporte coletivo da cidade. A meta é substituir todos os 200 ônibus da frota que serve à cidade no prazo de 30 dias.
A contratação emergencial foi necessária uma vez que as duas atuais concessionárias já foram declaradas inidôneas por fraude no sistema de bilhetagem, além de não cumprirem os contratos, manterem uma frota sucateada e sem conforto para o usuário, não cumprirem os horários e nem as exigências da Prefeitura por uma prestação de serviço mais qualificada.
A medida faz parte do projeto do novo e moderno sistema de transporte coletivo de Mauá, que será completado no primeiro trimestre do próximo ano, quando entra em vigor a integração tarifária entre ônibus e trem, autorizada nessa semana pelo governo do Estado, que vai custar R$ 5,50 proporcionando economia de R$ 1,00 por dia para o passageiro. A prefeitura quer oferecer um sistema com mais conforto, agilidade e tarifas justas. Para tanto, precisa retomar o controle do sistema de transportes da cidade.
Além da integração tarifária, o novo modelo de transporte coletivo do município prevê medidas como a reforma do Terminal Central, a construção de um novo Terminal e paradas de ônibus, implantação de corredores exclusivos para os ônibus, instalação de painéis eletrônicos para informar (via GPS) o tempo de espera para a chegada e partida e ampliação do poder de fiscalização e gerenciamento do sistema.
A Leblon contesta as afirmações de que teria fraudado o sistema e de que presta um mau serviço.
“Em diversas oportunidades, o prefeito Donisete Braga elogiou os serviços da Leblon. A empresa possui certificados ISO 9001 e ISO 14001, de qualidade e respeito ao meio ambiente. Em pesquisa realizada pela empresa especializada Tectrans, os serviços da Leblon tiveram 94% de avaliação positiva dos passageiros. A informação de que a frota é sucateada não reflete a realidade. Os ônibus têm menos de três anos de uso, passam por rigorosas inspeções e toda a frota oferece acessibilidade. Os veículos são dotados de equipamentos de segurança, como câmeras para controle das operações e da movimentação de passageiros, GPS e dispositivos de monitoramento da prestação de serviço. Recentemente, o Grupo Leblon recebeu o troféu prata do Prêmio de Qualidade da ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos, um dos mais respeitados do setor de transportes. Toda a frota foi vistoriada pela própria prefeitura que deu 100% de aprovação aos ônibus da Leblon”
Ninguém da Viação Cidade de Mauá foi localizado para comentar.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
