terça-feira, 31 de dezembro de 2013
Feliz 2014!
A equipe M, proprietária do Busologia Total está desejando a todos os nossos visitantes um feliz ano novo de muita paz, alegria, felicidade, saúde e bem estar. E que venha 2014!! Feliz ano novo a todos!!
GTA Bus Mauá - SP - A guerra de Leblon e Suzantur
O M Moura fez mais um vídeo que demontra os acontecimentos de Mauá, o primeiro foi Leblon VS Estrela de Mauá e agora é a Gurra entre Leblon e Suzantur pelas linha do lote dois da cidade de Mauá.
Para saber mais sobre este caso visitem Busologia Total: http://busologiatotal.blogspot.com.br/
Acessem a página do GTA Bus no Moura Site: http://mnetbr.wix.com/moura-site#!gta-bus/c1p6b
Inscrevam-se no M Moura
domingo, 29 de dezembro de 2013
Donisete Braga retira todos os ônibus da Leblon de Mauá
Donisete Braga recolhe todos os ônibus da Leblon. Empresa acredita no retorno às operações e diz que Justiça determinou permanência da companhia na cidade, havendo interpretação equivocada da prefeitura sobre parecer no STJ – Superior Tribunal de Justiça. Prefeitura diz que STJ atendeu pedido da administração.
ADAMO BAZANI – CBN: – Férias do judiciário de 2012: o então prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, do PT, assinou um contrato com a Viação Estrela de Mauá, fundada por Baltazar José de Sousa e na ocasião já de David Barioni Neto, para que a companhia operasse o lote 02, vencido pela Leblon Transporte em licitação. A Viação Estrela de Mauá começou a operar no dia 29 de dezembro. Só saiu depois do recesso da Justiça.
- Férias do judiciário de 2013: o atual prefeito de Mauá, Donisete Braga, também do PT, com base numa interpretação de um parecer do STJ – Superior Tribunal de Justiça, determina que a Leblon Transporte seja recolhida e exatamente no dia 29 de dezembro, entra em operação em todas as linhas da Leblon a Suzantur, com os mesmos funcionários da Viação Estrela de Mauá e alguns veículos que circularam pela companhia criada por Baltazar para disputar a licitação do lote 02 da cidade.
Praticamente as mesmas datas, personagens em comum e uma disputa judicial.
Coincidência?
Para grande parte da população de Mauá e para os funcionários e diretores da Leblon, NÃO! Segundo eles, trata-se de mais um esforço para a retirada da empresa que quebrou um monopólio que estava nas mãos de Baltazar José de Sousa por cerca de 30 anos.
Para a prefeitura, trata-se do cumprimento do parecer do STJ – Superior do Tribunal de Justiça e a retomada do controle do poder público sobre o setor de transportes, apesar de as fiscalizações sobre as empresas sempre terem ocorrido.
O fato é que momentaneamente a Leblon parou de operar na cidade de Mauá neste domingo, dia 29 de dezembro de 2013.
A empresa chegou a colocar os veículos nas ruas, mas logo no início das operações foi impedida de prestar serviços pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pela GCM – Guarda Civil Municipal de Mauá.
Os dois órgãos subordinados à prefeitura fizeram um bloqueio nas proximidades da sede da SMU, na região do bairro Cerqueira Leite, em Mauá. Seis ônibus da Leblon foram recolhidos ao pátio da Secretaria: prefixo 2417 (convencional), prefixo 2202 (midi), prefixo 2204 (midi), prefixo 2205 (midi), prefixo 2009 (micro-ônibus) e prefixo 2807 (articulado).
Os passageiros foram obrigados a descer no local e pegar um ônibus da Suzantur. Alguns relataram que tiveram de pagar uma segunda tarifa.
INTERPRETAÇÕES:
A medida foi tomada pela prefeitura de Mauá, que mandou na sexta-feira e no sábado ofícios para a Leblon, usando um parecer do ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, de 23 de dezembro de 2013, que não conheceu pedido da administração municipal para derrubar o mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que mantém o direito de a Leblon prestar serviços na cidade.
Mas o parecer do STJ tem duas interpretações diferentes:
Na visão da prefeitura de Mauá, o STJ diz que o caso é de competência do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo. No pedido, a prefeitura citou determinação do presidente da corte paulista, Ivan Sartori, que cassou o mandado de segurança em 18 de novembro. O presidente do STJ, Félix Fischer, faz menção à decisão do magistrado de São Paulo.
Já a visão da Leblon, o parecer do STJ é favorável à empresa de ônibus ao não reconhecer o pedido da prefeitura e dizer que o caso é de responsabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque, em 13 de dezembro, o desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que anula os efeitos do descredenciamento da Leblon e permite que a empresa opere em Mauá. Em 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá entrou com uma reclamação na presidência do TJ-SP contestando a competência do desembargador Evaristo dos Santos sobre a decisão de manutenção do mandado de segurança. No dia 19 de dezembro, o próprio presidente Ivan Sartori reconheceu a competência do desembargador Evaristo dos Santos, mantendo o direito de a Leblon operar.
Assim, se o caso é de responsabilidade do TJ-SP, vale a decisão do tribunal que é justamente para a Leblon operar.
O pedido da prefeitura só foi encaminhado ao STJ no dia seguinte, dia 20 de dezembro. Mas o executivo municipal não mencionou ao ministro Félix Fischer a decisão mais recente de Ivan Sartori que reconheceu a determinação do colega para que a Leblon fosse mantida.
VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ TEVE DECISÃO CONTRÁRIA E NÃO FOI RETIRADA:
Outro fato controverso na atual situação dos transportes em Mauá é que outra empresa, também descredenciada pela Prefeitura, a Viação Cidade de Mauá, antiga Viação Barão de Mauá, pertencente ainda hoje a Baltazar José de Sousa, teve a liminar que garantia sua permanência derrubada em 16 de dezembro de 2013. No caso da Viação Cidade de Mauá, a liminar era da Justiça do Amazonas, que cuida de um processo de recuperação judicial da empresa de Baltazar, Soltur – Solimões Turismo e que envolve as demais empresas do grupo.
Apesar de ter conseguido derrubar a liminar que favorecia Baltazar José de Sousa em 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá não teve a mesma pressa em retirar a empresa igual teve a agilidade para retirar a Leblon. Com um detalhe, a queda da liminar de Manaus é clara e não dá margem para mais de uma interpretação.
Na sexta-feira, dia 27 de dezembro, Prefeitura chegou a anunciar que a Suzantur, empresa contratada emergencialmente por Donisete Braga, assumiria 14 linhas da Viação Cidade de Mauá.
Mas o prefeito Donisete Braga e o secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira, recuaram contra a Viação Cidade de Mauá e preferiram tirar a Leblon antes, mesmo com o fato de a decisão contra a VCM ter saído primeiro e não ser controversa.
NOMES E FATOS EM COMUM:
A prefeitura de Mauá alega, para ter descredenciado a Leblon e a Viação Cidade de Mauá, que ambas fizeram supostas consultas indevidas ao sistema de bilhetagem eletrônica da cidade.
A questão é polêmica também. As empresas de ônibus negam as consultas indevidas.
A sindicância realizada pela Prefeitura de Mauá não é unanimidade nem na própria prefeitura.
Em 27 de junho de 2013, a corregedora-geral do município, Thaís de Almeida Miana, assinou um parecer que confirmava os argumentos da Leblon Transporte de Passageiros. A empresa disse que não houve invasão em sistema de bilhetagem eletrônica. De acordo com a companhia de ônibus, a prefeitura treinou as empresas transportadoras da cidade e autorizou as consultas a dados que eram de direito das viações. A corregedora concordou com o argumento e diante disso recomendou a realização de uma nova sindicância, mais técnica, já que a atual é baseada mais em depoimentos do que em dados objetivos. Mas a recomendação da corregedora não foi seguida pelo prefeito de Mauá Donisete Braga, que estipulou uma série de sanções às empresas de ônibus, consideradas pesadas, já que havendo ou não consultas, a própria prefeitura admitiu que não houve manipulação de dados e valores.
Com base no número das supostas consultas, a Leblon foi multada em R$ 12,2 milhões e a Viação Cidade de Mauá em R$ 8,4 milhões. Ambas empresas foram consideradas inidôneas e descredenciadas do sistema de transportes.
O certo é que o mérito da sindicância é ainda alvo de julgamento. Mesmo assim, Donisete se apressou em contratar a Suzantur e não esperar o fim do processo.
Na versão do prefeito, não há perseguição contra empresa A ou B e que o objetivo é instaurar um novo modelo de transportes na cidade e melhorar a mobilidade urbana. Para Donisete Braga, este novo modelo de mobilidade vem pela troca de operadores.
Já uma parte da população acredita que a atitude de Donisete Braga é uma forma de contribuir para favorecer grupos empresariais ligados a Baltazar José de Sousa e retomar, mesmo que de maneira disfarçada, o monopólio dos transportes na cidade, que era alvo de reclamação por maus serviços.
O integrante do grupo de militância social da cidade “Política Sim, Patifaria Não”, Rafael Rodrigues, usando a tribuna da Câmara Municipal, em 3 de dezembro, trouxe documentos, que foram entregues aos vereadores e imprensa, que mostram nomes e fatos em comum entre Suzantur, Estrela de Mauá e Baltazar José de Sousa.
Em resumo, ele disse ter mostrado quem é quem. Seguem os pontos apresentados por Rafael, com base em documentos oficiais da Junta Comercial de São Paulo – Jucesp:
- SUZANTUR: Empresa pertencente a Ângelo Roque Garcia e a Claudinei Brogliato. A família, por José Garcia Netto (Netinho) é dona do Banco Caruana. Nunca teve experiência em transporte urbano e só prestava serviços de fretamento.
- BANCO CARUANA: Banco que financiou ônibus para empresários do ABC Paulista, em especial do Grupo dos Mineiros, que tinha como um dos integrantes Baltazar José de Sousa. O Banco Caruana também cedia um cartão de crédito aos funcionários das antigas empresas de ônibus de Baltazar em Mauá: Viação Barão de Mauá (hoje Viação Cidade de Mauá) e Viação Januária (que operava o lote 02 antes de a Leblon entrar).
- TRANS-MAUÁ: A empresa foi fundada por Baltazar José de Sousa para disputar a licitação dos transportes da cidade. A Januária com dívidas fiscais e trabalhistas não poderia participar. Ela disputou o lote 02 contra a Leblon. Hoje a Trans-Mauá é de José Garcia Netto, o mesmo dono do Banco Caruana S.A.
- VIAÇÃO ESTRELA DE MAUÁ: Empresa também criada por Baltazar José de Sousa para disputar contra a Leblon o lote 02. Até o ano passado, antes da interferência da prefeitura, a disputa judicial era entre a Leblon e a Estrela de Mauá. Hoje a Estrela de Mauá é de David Barioni Neto. O empresário foi executivo de Constantino de Oliveira na Gol Linhas Aéreas e depois passou pela TAM. Constantino de Oliveira, por sua vez, é considerado o líder do Grupo dos Mineiros, quando entrou nas operações de várias cidades do ABC Paulista a partir de 1983, assumindo ou entrando em sociedade em diversas companhias da região. Hoje, a grande maioria dos funcionários da Suzantur, inclusive os de diretoria e coordenação, é formada por trabalhadores que atuaram na Estrela de Mauá. Em entrevista ao Blog Ponto de Ônibus, por sua vez, David Barioni Neto, disse que não possui relação com Baltazar e que comprou as empresas porque aproveitou uma oportunidade de negócio pelo fato de na ocasião a Estrela de Mauá não ter passivos trabalhistas.
- BALTAZAR JOSÉ DE SOUSA: Empresário do ramo de transportes desde os anos de 1960. Ele entrou no ABC Paulista na época do Grupo dos Mineiros que tinha como líder Constantino de Oliveira e integrantes, além de Baltazar, Ronan Maria Pinto, que hoje é dono do jornal de circulação local “Diário do Grande ABC”, Renato Fernandes Soares e Mário Elísio Jacinto. Mário Elísio Jacinto é dono hoje da VBL – Viação Branca do Leste, em Imperatriz, no Maranhão, que hoje possui em sua frota ônibus que chegaram a operar no ABC Paulista pela Viação Estrela de Mauá.
Os vereadores prometeram investigar estas possíveis relações denunciadas pelo militante. Chegaram a fazer discursos no dia da declaração de Rafael Rodrigues, em 3 de dezembro. Mas de concreto, até agora nenhum procedimento foi instaurado.
A prefeitura nega manobra para retorno do monopólio.
“Nosso objetivo é realmente melhorar os transportes na cidade, oferecendo frota nova, melhores cumprimentos de horários e integrações” – disse Donisete Braga em entrevistas, inclusive ao Blog Ponto de Ônibus.
INSATISFAÇÃO PELA RETIRADA DA LEBLON:
Os passageiros demonstram insatisfação com a retirada dos ônibus da Leblon e acharam arbitrária a atitude do prefeito Donisete Braga.
Pesquisa de satisfação realizada no meio do ano pela empresa especializada Tectrans mostra 94% de aprovação dos passageiros em relação aos serviços da Leblon.
A empresa também teve 100% da frota aprovada em diversas inspeções realizadas pela Prefeitura de Mauá e pelo programa Despoluir, de combate à poluição, realizado pela Confederação Nacional dos Transportes e Sest/Senat.
A Leblon foi a primeira empresa de transportes de Mauá a receber as certificações ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (respeito ao meio ambiente). Quando começou a operar em 06 de novembro de 2010, a Leblon colocou 100 por cento de frota zero quilômetro e com acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Treinamentos de funcionários quanto à dirigibilidade e relacionamento melhor com os passageiros são realizados constantemente pela empresa.
O próprio prefeito Donisete Braga, em diversas entrevistas, disse que a Leblon tinha qualidade no atendimento.
Hoje ele evita falar sobre a empresa. Foi travada uma guerra entre as partes.
Por outro lado, os poucos dias operados pela Suzantur foram alvos de muitas críticas por parte dos passageiros.
A começar pela frota. Grande parte dos ônibus veio da empresa Oak Tree, que faliu na Capital Paulista. São Paulo tem um sistema de corredores que necessitam de porta à esquerda. Em Mauá, estas portas ficam inutilizadas. Isso, além de tomar espaço no ônibus, representa risco para os passageiros. Do lado direito só há uma porta na frente e outra atrás, prejudicando as operações de embarque e desembarque.
Por causa da configuração das portas, a catraca é no meio, o que torna mais difícil a locomoção dentro dos ônibus para os padrões operacionais de Mauá. Quebras constantes dos ônibus e atrasos são queixas também contra a Suzantur.
Além dos ônibus da falida Oak Tree, a Suzantur usa modelos de 15 metros motor dianteiro da Viação Estrela de Mauá, midis usados do Rio de Janeiro e da Viação Piracicabana (pertencente a Constantino de Oliveira) e micros usados da empresa MobiBrasil, de Niege Chaves, que foi convidada para assumir o contrato emergencial, mesmo no prazo que a Leblon e a Viação Cidade de Mauá tinham para se defender administrativamente.
A MobiBrasil não aceitou na ocasião o convite de Donisete Braga.
A prefeitura de Mauá defende a Suzantur e disse em nota à imprensa que a idade média da frota e de 3 anos, mas não fala sobre os problemas de configuração dos ônibus. Donisete disse também que a situação é transitória. Mas em todo o tempo que ficou parada, a Suzantur sequer adaptou os ônibus que eram da falida Oak Tree.
O prefeito ainda declarou que quer realizar uma licitação em janeiro.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
SEGUE ABAIXO NOTA OFICIAL DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA LEBLON SOBRE A RETIRADA DOS ÔNIBUS:
“A Leblon Transporte de Passageiros vê com perplexidade e lamenta profundamente a postura da Prefeitura de Mauá, em flagrante atentado contra decisões judiciais vigentes e plenamente que garantem a prestação de serviços da Leblon na cidade.
A Prefeitura de Mauá, mais uma vez age de ma-fé e falta com a verdade. A decisão de 23 de dezembro de 2013, do Presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, NÃO DEFERIU O PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, que visava retirar a Leblon das operações do lote 2 do transporte da cidade.
O ministro-presidente deixou claro que a decisão cabe ao TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo.
E o Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo desembargador Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que MANTÉM A LEBLON, em decisão de 13 de dezembro de 2013.
A Prefeitura de Mauá omite o fato de ter perdido uma medida que ofereceu no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, no ultimo dia 16 de dezembro. dirigida ao Presidente dessa Corte. No dia 19 de dezembro, o Presidente do TJSP, Ivan Sartori, negou Reclamação da prefeitura de Mauá, afirmando ser legítima a decisão do Desembargador Evaristo dos Santos, que em 13 de dezembro de 2013 devolveu à Leblon o direito de operar.
Ao insistir em afastar a Leblon de suas operações e entregar os serviços a empresa Suzantur, em inequívoca ofensa a decisões judiciais, as autoridades do Município de Maua estão cometendo crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código penal brasileiro.
A empresa Leblon já deu conhecimento dos fatos a Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo para que assegurem o cumprimento da Lei das decisões judiciais que garantem a Leblon.
Quanto ao argumento da prefeitura de Mauá de que houve “invasões no sistema de bilhetagem eletrônica” da cidade, ele NÃO É VERDADEIRO.
A própria corregedora-geral do município, Thais de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013 constatou que houve consultas AUTORIZADAS E TREINADAS pela própria prefeitura a dados que as empresas operadoras tinham direito.
Ela recomendou um novo processo de sindicância, mas a prefeitura de Mauá IGNOROU tal recomendação.
A Leblon tem a certeza de que a Justiça continuará sendo feita e que vai permanecer operando na cidade, já que conta com o apoio e a aprovação por parte da população.
Leblon Transporte de Passageiros”.
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| Ônibus apreendido pela prefeitura no patio da secretária. (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
- Férias do judiciário de 2013: o atual prefeito de Mauá, Donisete Braga, também do PT, com base numa interpretação de um parecer do STJ – Superior Tribunal de Justiça, determina que a Leblon Transporte seja recolhida e exatamente no dia 29 de dezembro, entra em operação em todas as linhas da Leblon a Suzantur, com os mesmos funcionários da Viação Estrela de Mauá e alguns veículos que circularam pela companhia criada por Baltazar para disputar a licitação do lote 02 da cidade.
Praticamente as mesmas datas, personagens em comum e uma disputa judicial.
Coincidência?
Para grande parte da população de Mauá e para os funcionários e diretores da Leblon, NÃO! Segundo eles, trata-se de mais um esforço para a retirada da empresa que quebrou um monopólio que estava nas mãos de Baltazar José de Sousa por cerca de 30 anos.
Para a prefeitura, trata-se do cumprimento do parecer do STJ – Superior do Tribunal de Justiça e a retomada do controle do poder público sobre o setor de transportes, apesar de as fiscalizações sobre as empresas sempre terem ocorrido.
O fato é que momentaneamente a Leblon parou de operar na cidade de Mauá neste domingo, dia 29 de dezembro de 2013.
A empresa chegou a colocar os veículos nas ruas, mas logo no início das operações foi impedida de prestar serviços pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pela GCM – Guarda Civil Municipal de Mauá.
Os dois órgãos subordinados à prefeitura fizeram um bloqueio nas proximidades da sede da SMU, na região do bairro Cerqueira Leite, em Mauá. Seis ônibus da Leblon foram recolhidos ao pátio da Secretaria: prefixo 2417 (convencional), prefixo 2202 (midi), prefixo 2204 (midi), prefixo 2205 (midi), prefixo 2009 (micro-ônibus) e prefixo 2807 (articulado).
Os passageiros foram obrigados a descer no local e pegar um ônibus da Suzantur. Alguns relataram que tiveram de pagar uma segunda tarifa.
INTERPRETAÇÕES:
A medida foi tomada pela prefeitura de Mauá, que mandou na sexta-feira e no sábado ofícios para a Leblon, usando um parecer do ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, de 23 de dezembro de 2013, que não conheceu pedido da administração municipal para derrubar o mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que mantém o direito de a Leblon prestar serviços na cidade.
Mas o parecer do STJ tem duas interpretações diferentes:
Na visão da prefeitura de Mauá, o STJ diz que o caso é de competência do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo. No pedido, a prefeitura citou determinação do presidente da corte paulista, Ivan Sartori, que cassou o mandado de segurança em 18 de novembro. O presidente do STJ, Félix Fischer, faz menção à decisão do magistrado de São Paulo.
Já a visão da Leblon, o parecer do STJ é favorável à empresa de ônibus ao não reconhecer o pedido da prefeitura e dizer que o caso é de responsabilidade do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque, em 13 de dezembro, o desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que anula os efeitos do descredenciamento da Leblon e permite que a empresa opere em Mauá. Em 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá entrou com uma reclamação na presidência do TJ-SP contestando a competência do desembargador Evaristo dos Santos sobre a decisão de manutenção do mandado de segurança. No dia 19 de dezembro, o próprio presidente Ivan Sartori reconheceu a competência do desembargador Evaristo dos Santos, mantendo o direito de a Leblon operar.
Assim, se o caso é de responsabilidade do TJ-SP, vale a decisão do tribunal que é justamente para a Leblon operar.
O pedido da prefeitura só foi encaminhado ao STJ no dia seguinte, dia 20 de dezembro. Mas o executivo municipal não mencionou ao ministro Félix Fischer a decisão mais recente de Ivan Sartori que reconheceu a determinação do colega para que a Leblon fosse mantida.
VIAÇÃO CIDADE DE MAUÁ TEVE DECISÃO CONTRÁRIA E NÃO FOI RETIRADA:
Outro fato controverso na atual situação dos transportes em Mauá é que outra empresa, também descredenciada pela Prefeitura, a Viação Cidade de Mauá, antiga Viação Barão de Mauá, pertencente ainda hoje a Baltazar José de Sousa, teve a liminar que garantia sua permanência derrubada em 16 de dezembro de 2013. No caso da Viação Cidade de Mauá, a liminar era da Justiça do Amazonas, que cuida de um processo de recuperação judicial da empresa de Baltazar, Soltur – Solimões Turismo e que envolve as demais empresas do grupo.
Apesar de ter conseguido derrubar a liminar que favorecia Baltazar José de Sousa em 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá não teve a mesma pressa em retirar a empresa igual teve a agilidade para retirar a Leblon. Com um detalhe, a queda da liminar de Manaus é clara e não dá margem para mais de uma interpretação.
Na sexta-feira, dia 27 de dezembro, Prefeitura chegou a anunciar que a Suzantur, empresa contratada emergencialmente por Donisete Braga, assumiria 14 linhas da Viação Cidade de Mauá.
Mas o prefeito Donisete Braga e o secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira, recuaram contra a Viação Cidade de Mauá e preferiram tirar a Leblon antes, mesmo com o fato de a decisão contra a VCM ter saído primeiro e não ser controversa.
NOMES E FATOS EM COMUM:
A prefeitura de Mauá alega, para ter descredenciado a Leblon e a Viação Cidade de Mauá, que ambas fizeram supostas consultas indevidas ao sistema de bilhetagem eletrônica da cidade.
A questão é polêmica também. As empresas de ônibus negam as consultas indevidas.
A sindicância realizada pela Prefeitura de Mauá não é unanimidade nem na própria prefeitura.
Em 27 de junho de 2013, a corregedora-geral do município, Thaís de Almeida Miana, assinou um parecer que confirmava os argumentos da Leblon Transporte de Passageiros. A empresa disse que não houve invasão em sistema de bilhetagem eletrônica. De acordo com a companhia de ônibus, a prefeitura treinou as empresas transportadoras da cidade e autorizou as consultas a dados que eram de direito das viações. A corregedora concordou com o argumento e diante disso recomendou a realização de uma nova sindicância, mais técnica, já que a atual é baseada mais em depoimentos do que em dados objetivos. Mas a recomendação da corregedora não foi seguida pelo prefeito de Mauá Donisete Braga, que estipulou uma série de sanções às empresas de ônibus, consideradas pesadas, já que havendo ou não consultas, a própria prefeitura admitiu que não houve manipulação de dados e valores.
Com base no número das supostas consultas, a Leblon foi multada em R$ 12,2 milhões e a Viação Cidade de Mauá em R$ 8,4 milhões. Ambas empresas foram consideradas inidôneas e descredenciadas do sistema de transportes.
O certo é que o mérito da sindicância é ainda alvo de julgamento. Mesmo assim, Donisete se apressou em contratar a Suzantur e não esperar o fim do processo.
Na versão do prefeito, não há perseguição contra empresa A ou B e que o objetivo é instaurar um novo modelo de transportes na cidade e melhorar a mobilidade urbana. Para Donisete Braga, este novo modelo de mobilidade vem pela troca de operadores.
Já uma parte da população acredita que a atitude de Donisete Braga é uma forma de contribuir para favorecer grupos empresariais ligados a Baltazar José de Sousa e retomar, mesmo que de maneira disfarçada, o monopólio dos transportes na cidade, que era alvo de reclamação por maus serviços.
O integrante do grupo de militância social da cidade “Política Sim, Patifaria Não”, Rafael Rodrigues, usando a tribuna da Câmara Municipal, em 3 de dezembro, trouxe documentos, que foram entregues aos vereadores e imprensa, que mostram nomes e fatos em comum entre Suzantur, Estrela de Mauá e Baltazar José de Sousa.
Em resumo, ele disse ter mostrado quem é quem. Seguem os pontos apresentados por Rafael, com base em documentos oficiais da Junta Comercial de São Paulo – Jucesp:
- SUZANTUR: Empresa pertencente a Ângelo Roque Garcia e a Claudinei Brogliato. A família, por José Garcia Netto (Netinho) é dona do Banco Caruana. Nunca teve experiência em transporte urbano e só prestava serviços de fretamento.
- BANCO CARUANA: Banco que financiou ônibus para empresários do ABC Paulista, em especial do Grupo dos Mineiros, que tinha como um dos integrantes Baltazar José de Sousa. O Banco Caruana também cedia um cartão de crédito aos funcionários das antigas empresas de ônibus de Baltazar em Mauá: Viação Barão de Mauá (hoje Viação Cidade de Mauá) e Viação Januária (que operava o lote 02 antes de a Leblon entrar).
- TRANS-MAUÁ: A empresa foi fundada por Baltazar José de Sousa para disputar a licitação dos transportes da cidade. A Januária com dívidas fiscais e trabalhistas não poderia participar. Ela disputou o lote 02 contra a Leblon. Hoje a Trans-Mauá é de José Garcia Netto, o mesmo dono do Banco Caruana S.A.
- VIAÇÃO ESTRELA DE MAUÁ: Empresa também criada por Baltazar José de Sousa para disputar contra a Leblon o lote 02. Até o ano passado, antes da interferência da prefeitura, a disputa judicial era entre a Leblon e a Estrela de Mauá. Hoje a Estrela de Mauá é de David Barioni Neto. O empresário foi executivo de Constantino de Oliveira na Gol Linhas Aéreas e depois passou pela TAM. Constantino de Oliveira, por sua vez, é considerado o líder do Grupo dos Mineiros, quando entrou nas operações de várias cidades do ABC Paulista a partir de 1983, assumindo ou entrando em sociedade em diversas companhias da região. Hoje, a grande maioria dos funcionários da Suzantur, inclusive os de diretoria e coordenação, é formada por trabalhadores que atuaram na Estrela de Mauá. Em entrevista ao Blog Ponto de Ônibus, por sua vez, David Barioni Neto, disse que não possui relação com Baltazar e que comprou as empresas porque aproveitou uma oportunidade de negócio pelo fato de na ocasião a Estrela de Mauá não ter passivos trabalhistas.
- BALTAZAR JOSÉ DE SOUSA: Empresário do ramo de transportes desde os anos de 1960. Ele entrou no ABC Paulista na época do Grupo dos Mineiros que tinha como líder Constantino de Oliveira e integrantes, além de Baltazar, Ronan Maria Pinto, que hoje é dono do jornal de circulação local “Diário do Grande ABC”, Renato Fernandes Soares e Mário Elísio Jacinto. Mário Elísio Jacinto é dono hoje da VBL – Viação Branca do Leste, em Imperatriz, no Maranhão, que hoje possui em sua frota ônibus que chegaram a operar no ABC Paulista pela Viação Estrela de Mauá.
Os vereadores prometeram investigar estas possíveis relações denunciadas pelo militante. Chegaram a fazer discursos no dia da declaração de Rafael Rodrigues, em 3 de dezembro. Mas de concreto, até agora nenhum procedimento foi instaurado.
A prefeitura nega manobra para retorno do monopólio.
“Nosso objetivo é realmente melhorar os transportes na cidade, oferecendo frota nova, melhores cumprimentos de horários e integrações” – disse Donisete Braga em entrevistas, inclusive ao Blog Ponto de Ônibus.
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| Ônibus da empresa emergencial Suzantur operando pelas linhas do lote 2. Os ônibus não são adequados para o padrão do município, além de todos já serem usados. (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
Os passageiros demonstram insatisfação com a retirada dos ônibus da Leblon e acharam arbitrária a atitude do prefeito Donisete Braga.
Pesquisa de satisfação realizada no meio do ano pela empresa especializada Tectrans mostra 94% de aprovação dos passageiros em relação aos serviços da Leblon.
A empresa também teve 100% da frota aprovada em diversas inspeções realizadas pela Prefeitura de Mauá e pelo programa Despoluir, de combate à poluição, realizado pela Confederação Nacional dos Transportes e Sest/Senat.
A Leblon foi a primeira empresa de transportes de Mauá a receber as certificações ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (respeito ao meio ambiente). Quando começou a operar em 06 de novembro de 2010, a Leblon colocou 100 por cento de frota zero quilômetro e com acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Treinamentos de funcionários quanto à dirigibilidade e relacionamento melhor com os passageiros são realizados constantemente pela empresa.
O próprio prefeito Donisete Braga, em diversas entrevistas, disse que a Leblon tinha qualidade no atendimento.
Hoje ele evita falar sobre a empresa. Foi travada uma guerra entre as partes.
Por outro lado, os poucos dias operados pela Suzantur foram alvos de muitas críticas por parte dos passageiros.
A começar pela frota. Grande parte dos ônibus veio da empresa Oak Tree, que faliu na Capital Paulista. São Paulo tem um sistema de corredores que necessitam de porta à esquerda. Em Mauá, estas portas ficam inutilizadas. Isso, além de tomar espaço no ônibus, representa risco para os passageiros. Do lado direito só há uma porta na frente e outra atrás, prejudicando as operações de embarque e desembarque.
Por causa da configuração das portas, a catraca é no meio, o que torna mais difícil a locomoção dentro dos ônibus para os padrões operacionais de Mauá. Quebras constantes dos ônibus e atrasos são queixas também contra a Suzantur.
Além dos ônibus da falida Oak Tree, a Suzantur usa modelos de 15 metros motor dianteiro da Viação Estrela de Mauá, midis usados do Rio de Janeiro e da Viação Piracicabana (pertencente a Constantino de Oliveira) e micros usados da empresa MobiBrasil, de Niege Chaves, que foi convidada para assumir o contrato emergencial, mesmo no prazo que a Leblon e a Viação Cidade de Mauá tinham para se defender administrativamente.
A MobiBrasil não aceitou na ocasião o convite de Donisete Braga.
A prefeitura de Mauá defende a Suzantur e disse em nota à imprensa que a idade média da frota e de 3 anos, mas não fala sobre os problemas de configuração dos ônibus. Donisete disse também que a situação é transitória. Mas em todo o tempo que ficou parada, a Suzantur sequer adaptou os ônibus que eram da falida Oak Tree.
O prefeito ainda declarou que quer realizar uma licitação em janeiro.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
SEGUE ABAIXO NOTA OFICIAL DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA LEBLON SOBRE A RETIRADA DOS ÔNIBUS:
“A Leblon Transporte de Passageiros vê com perplexidade e lamenta profundamente a postura da Prefeitura de Mauá, em flagrante atentado contra decisões judiciais vigentes e plenamente que garantem a prestação de serviços da Leblon na cidade.
A Prefeitura de Mauá, mais uma vez age de ma-fé e falta com a verdade. A decisão de 23 de dezembro de 2013, do Presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, NÃO DEFERIU O PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, que visava retirar a Leblon das operações do lote 2 do transporte da cidade.
O ministro-presidente deixou claro que a decisão cabe ao TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo.
E o Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo desembargador Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que MANTÉM A LEBLON, em decisão de 13 de dezembro de 2013.
A Prefeitura de Mauá omite o fato de ter perdido uma medida que ofereceu no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, no ultimo dia 16 de dezembro. dirigida ao Presidente dessa Corte. No dia 19 de dezembro, o Presidente do TJSP, Ivan Sartori, negou Reclamação da prefeitura de Mauá, afirmando ser legítima a decisão do Desembargador Evaristo dos Santos, que em 13 de dezembro de 2013 devolveu à Leblon o direito de operar.
Ao insistir em afastar a Leblon de suas operações e entregar os serviços a empresa Suzantur, em inequívoca ofensa a decisões judiciais, as autoridades do Município de Maua estão cometendo crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código penal brasileiro.
A empresa Leblon já deu conhecimento dos fatos a Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo para que assegurem o cumprimento da Lei das decisões judiciais que garantem a Leblon.
Quanto ao argumento da prefeitura de Mauá de que houve “invasões no sistema de bilhetagem eletrônica” da cidade, ele NÃO É VERDADEIRO.
A própria corregedora-geral do município, Thais de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013 constatou que houve consultas AUTORIZADAS E TREINADAS pela própria prefeitura a dados que as empresas operadoras tinham direito.
Ela recomendou um novo processo de sindicância, mas a prefeitura de Mauá IGNOROU tal recomendação.
A Leblon tem a certeza de que a Justiça continuará sendo feita e que vai permanecer operando na cidade, já que conta com o apoio e a aprovação por parte da população.
Leblon Transporte de Passageiros”.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
sábado, 28 de dezembro de 2013
Na calada da noite, Donisete Braga manda Leblon sair de Mauá
Na calada da noite, Donisete Braga manda Leblon sair. Paço anunciou que Suzantur, contratada pelo prefeito, iria assumir no lugar da Viação Cidade de Mauá, o que não deve mais acontecer.
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| (Fonte da imagem: Igor Dias - Os Melhores Ibus do Mundo) |
ADAMO BAZANI – CBN: Na sexta-feira, dia 27 de dezembro por volta das 23h30, a Prefeitura de Mauá mandou um ofício para a Leblon Transporte de Passageiros determinando que a empresa recolha no domingo os ônibus de todas as linhas.A decisão do prefeito de Mauá, Donisete Braga, causou espanto até mesmo na imprensa.
No início da noite da mesma sexta-feira, a prefeitura divulgou à imprensa que a empresa emergencial Suzantur assumiria 14 linhas do lote 01, operado pela Viação Cidade de Mauá – VCM, de Baltazar José de Sousa, no sábado. Para isso, alegou que conseguiu derrubar decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas que impedia o fim das operações da VCM por ela fazer parte de um grupo em recuperação judicial.
Mas a prefeitura recuou de colocar a contratada sem licitação Suzantur no lugar da VCM e optou por retirar as linhas da Leblon.
No ofício enviado para a Leblon, não é citada nenhuma decisão judicial que determine o fim das operações.
As últimas movimentações do STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mostram que no dia 23 de dezembro, o ministro-presidente da Corte, Félix Fischer, não reconheceu o pedido da prefeitura para que fosse derrubada a liminar que mantém a Leblon em operação.
Ele disse que valeria decisão do Tribunal de Justiça.
O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, suspendeu em 18 de novembro, a liminar que mantinha a Leblon operando. Mas em 13 de dezembro, o desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança e garantiu as operações da Leblon. No dia 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá entrou com reclamação junto a Ivan Sartori contestando a competência de Evaristo dos Santos para restabelecer o mandado de segurança pró-Leblon. No dia 19 de dezembro, Ivan Sartori negou o recurso da prefeitura e manteve a decisão de Evaristo Santos.
Mesmo com a vitória sobre a Viação Cidade de Mauá em 16 de dezembro, a prefeitura não se apressou em cumprir a ordem judicial contra a empresa de Baltazar José de Sousa que monopolizou os transportes na cidade por 30 anos e criou as empresas Trans-Mauá e Estrela de Mauá, hoje registradas com outros donos. Antes preferiu tentar derrubar as liminares que garantiam a Leblon.
Ocorre que o último movimento registrado no Tribunal de Justiça, ao qual o STJ disse ser de responsabilidade sobre o caso, é favorável à empresa Leblon.
Donisete Braga nega perseguições a empresas de ônibus e disse que quer implantar um novo modelo de transportes na cidade que melhore a mobilidade urbana.
Mas o fato de ele não agir já quando tinha a decisão para tirar a VCM – Viação Cidade de Mauá – e se movimentar rapidamente para tirar a Leblon é polêmico.
VCM e Leblon são acusadas por Donisete Braga de supostamente consultarem da maneira indevida o sistema de bilhetagem eletrônica da cidade.
A acusação é controversa. A própria corregedora-geral da Prefeitura de Mauá, Thaís de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013, aceitou s argumentos da Leblon de que não houve invasão e sim consultas autorizadas pela prefeitura a dados que as empresas tinham o direito de saber. Ela recomendou a realização de um outro processo de sindicância mais técnico e imparcial. Recomendação esta que foi ignorada por Donisete Braga.
Os diversos níveis da Justiça também não julgaram o mérito da sindicância.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
No início da noite da mesma sexta-feira, a prefeitura divulgou à imprensa que a empresa emergencial Suzantur assumiria 14 linhas do lote 01, operado pela Viação Cidade de Mauá – VCM, de Baltazar José de Sousa, no sábado. Para isso, alegou que conseguiu derrubar decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas que impedia o fim das operações da VCM por ela fazer parte de um grupo em recuperação judicial.
Mas a prefeitura recuou de colocar a contratada sem licitação Suzantur no lugar da VCM e optou por retirar as linhas da Leblon.
No ofício enviado para a Leblon, não é citada nenhuma decisão judicial que determine o fim das operações.
As últimas movimentações do STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, mostram que no dia 23 de dezembro, o ministro-presidente da Corte, Félix Fischer, não reconheceu o pedido da prefeitura para que fosse derrubada a liminar que mantém a Leblon em operação.
Ele disse que valeria decisão do Tribunal de Justiça.
O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, suspendeu em 18 de novembro, a liminar que mantinha a Leblon operando. Mas em 13 de dezembro, o desembargador do TJ-SP, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança e garantiu as operações da Leblon. No dia 16 de dezembro, a prefeitura de Mauá entrou com reclamação junto a Ivan Sartori contestando a competência de Evaristo dos Santos para restabelecer o mandado de segurança pró-Leblon. No dia 19 de dezembro, Ivan Sartori negou o recurso da prefeitura e manteve a decisão de Evaristo Santos.
Mesmo com a vitória sobre a Viação Cidade de Mauá em 16 de dezembro, a prefeitura não se apressou em cumprir a ordem judicial contra a empresa de Baltazar José de Sousa que monopolizou os transportes na cidade por 30 anos e criou as empresas Trans-Mauá e Estrela de Mauá, hoje registradas com outros donos. Antes preferiu tentar derrubar as liminares que garantiam a Leblon.
Ocorre que o último movimento registrado no Tribunal de Justiça, ao qual o STJ disse ser de responsabilidade sobre o caso, é favorável à empresa Leblon.
Donisete Braga nega perseguições a empresas de ônibus e disse que quer implantar um novo modelo de transportes na cidade que melhore a mobilidade urbana.
Mas o fato de ele não agir já quando tinha a decisão para tirar a VCM – Viação Cidade de Mauá – e se movimentar rapidamente para tirar a Leblon é polêmico.
VCM e Leblon são acusadas por Donisete Braga de supostamente consultarem da maneira indevida o sistema de bilhetagem eletrônica da cidade.
A acusação é controversa. A própria corregedora-geral da Prefeitura de Mauá, Thaís de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013, aceitou s argumentos da Leblon de que não houve invasão e sim consultas autorizadas pela prefeitura a dados que as empresas tinham o direito de saber. Ela recomendou a realização de um outro processo de sindicância mais técnico e imparcial. Recomendação esta que foi ignorada por Donisete Braga.
Os diversos níveis da Justiça também não julgaram o mérito da sindicância.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Suzantur assume linhas da VCM e prefeitura se atrapalha ao informar sobre processo no STJ
Prefeito Donisete Braga diz que quer estabelecer novo modelo de transportes no município. No sábado, Suzantur deve operar em parte das linhas da VCM – Viação Cidade de Mauá. Prefeitura afirma que obteve vitória no STJ sobre a Leblon, mas corte desmente e diz que apenas foi juntado um pedido da Leblon para ter acesso à sentença.
ADAMO BAZANI – CBN: A novela dos transportes de Mauá, na Grande São Paulo, ganha mais um capítulo.
Neste sábado, a empresa emergencial Suzantur, contratada de maneira polêmica pelo prefeito Donisete Braga, do PT-SP, assume 14 linhas da VCM – Viação Cidade de Mauá, segundo informações da Prefeitura de Mauá. Já segundo informações da Suzantur, as operações começam no domingo. Sábado haverá uma reunião na garagem da Suzantur às 10 horas para acertar o início das operações.
O clima era de tensão e revolta entre os funcionários da Viação Cidade de Mauá que ao final do ano veem novamente empregos e direitos ameaçados.
A prefeitura garantiu que a mão de obra da VCM seria assumida pela Suzantur. Mas não explicou aos trabalhadores alguns pontos: A Suzantur já tem um quadro de funcionários, basicamente formado por ex empregados da Viação Estrela de Mauá, que a exemplo da VCM – Viação Cidade de Mauá, foi fundada pelo empresário Baltazar José de Sousa, mas hoje é presidida por David Barioni Neto. Haveria na Suzantur espaço para todos os funcionários?
Outra questão é que a prefeitura de Mauá disse que em janeiro será realizada uma nova licitação para a colocação de novas viações na cidade.
Mas então o que adiantaria a Suzantur assumir os funcionários da Viação Cidade de Mauá se ela é emergencial e haveria outra licitação no início do ano? Só se já for certo que a Suzantur vai ganhar a licitação. Mas como haveria uma certeza dessa antes da apresentação das propostas. aliás, nem edital existe.
São perguntas cujas respostas ainda não são deixadas claras pelo executivo municipal.
A VCM – Viação Cidade de Mauá operava respaldada por uma decisão do TJ-AM do Tribunal de Justiça do Amazonas. No estado, uma das empresas de Baltazar José de Sousa está em recuperação judicial, a Soltur – Solimões Turismo. O processo de recuperação engloba a todas as 33 empresas de Baltazar José de Sousa, incluindo a Viação Cidade de Mauá.
JOGO DE DATAS CAUSA ESTRANHEZA:
A prefeitura diz que conseguiu reverter a decisão do TJ-AM. No dia 16 dezembro, a prefeitura obteve a vitória sobre a Viação Cidade de Mauá. Só que não procurou o cumprimento imediato da decisão. Ela preferiu recorrer contra a Leblon no dia 20 de dezembro. Mas no dia 23, não obteve vitória contra a Leblon no STJ.
Só aí, que a prefeitura decidiu restabelecer a Suzantur no lote 01.
Essa demora de a prefeitura de Mauá fazer cumprir a vitória sobre a VCM e a agilidade nas ações contra a Leblon causam estranheza na população e no setor de transportes local.
No dia 16 de dezembro, a prefeitura entrou com reclamação sobre a competência do desembargador Evaristo dos Santos que restabeleceu o mandado de segurança que garante a Leblon em Mauá. No dia 19 de de dezembro, o presidente Ivan Sartori, do TJ, confirmou a competência de Evaristo dos Santos a manteve as operações da Leblon.
Só no dia seguinte então, 20 de dezembro, é que a prefeitura derrotada no TJ-SP, entrou com recurso no STJ. Mas não informou ao Superior Tribunal de Justiça dessa decisão que legitima e confirma a sentença de Evaristo dos Santos.
Em 23 de dezembro, o ministro –presidente do STJ negou pedido da Prefeitura de Mauá para que o mandado de segurança que mantém a Leblon operando fosse derrubado.
Ontem, dia 27 de dezembro, foi “juntada petição de procuração/substabelecimento”. Na verdade, houve um pedido da Leblon para ter acesso à sentença que mantém a empresa e não houve vitória do executivo municipal, como foi informado pela administração da cidade.
NOMES EM COMUM:
A Suzantur é de Claudinei Brogliato e Ângelo Roque Garcia. José Garcia Netto é um dos donos do banco Caruana, que financiou ônibus para Baltazar José de Sousa e cedia um cartão de crédito para os funcionários das empresas de Baltazar na cidade, quando elas se chamavam Viação Barão de Mauá e Viação Januária.
Além de ser dono do Caruana, credor de Baltazar, José Garcia Netto (Netinho) é hoje dono da Trans-Mauá, outra empresa que foi criada por Baltazar José de Sousa, a exemplo da Viação Estrela de Mauá, para disputar o lote 02 do município.
O lote 02 é operado pela Leblon Transporte de Passageiros. Donisete Braga tenta desde o meio do ano retirar a Leblon da cidade e deve intensificar as investidas contra a Leblon.
Mas a empresa possui decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília, para sua permanência.
Em 2014, a prefeitura de Mauá deve redobrar os esforços para tirar a Leblon, empresa que ao entrar em operação em 2010 quebrou o monopólio na cidade que por mais de 30 anos era controlado por Baltazar José de Sousa e empresários do mesmo grupo.
A prefeitura de Mauá afirma que descredenciou a Viação Cidade de Mauá e a Leblon por supostas consultas indevidas ao sistema de Bilhetagem Eletrônica.
Mas a questão é polêmica. A corregedora-geral do município, Thais de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013, aceitou os argumentos da Leblon de que as consultas foram autorizadas pela prefeitura e que a própria administração municipal treinou as empresas para terem acesso a dados que seriam de direito das companhias de ônibus.
A corregedora recomendou um novo processo de sindicância, imparcial e técnico, mas a recomendação da corregedora foi ignorada pelo prefeito Donisete Braga.
Donisete, por sua vez, diz que quer implantar um novo modelo de transportes na cidade para melhorar a mobilidade urbana.
O prefeito acredita que um novo modelo de transportes se dá pela troca de operadores da cidade.
Nos bastidores do setor de transportes da cidade, a informação é que desde a época do antecessor de Donisete Braga, o também prefeito petista Oswaldo Dias, o objetivo das ações é unicamente tirar a Leblon e permitir a volta do monopólio, mesmo que de maneira disfarçada. Naquela ocasião, a Viação Estrela de Mauá foi colocada nas linhas do lote 02, mas o ato foi considerado ilegal pela justiça que em janeiro ordenou a saída da Estrela de Mauá. A ordem não foi cumprida por Donisete Braga e a polícia militar teve de intervir para que a decisão judicial fosse obedecida.
O representante do grupo de militância social, Rafael Rodrigues, fez um pronunciamento na Câmara de Mauá e com documentos mostrou fatos e nomes que ligam direta ou indiretamente o banco Caruana, a Viação Estrela de Mauá, a Viação Cidade de Mauá, Baltazar José de Sousa e a emergencial Suzantur.
Vereadores, insatisfeitos coma postura de Donisete que não os consultou sobre as mudanças, disseram que iriam investigar as supostas relações. Mas, até o momento, os vereadores de Mauá só ficaram no discurso e na prática não tomam nenhuma ação, como a abertura de uma CPI, para esclarecer as atitudes de Donisete que, se legítimas ou não, têm levantado muitas suspeitas e desconfianças na população.
Donisete Braga nega perseguição a empresas de ônibus ou favorecimentos a grupos empresariais.
Mas é justamente a questão da mobilidade urbana que tem mais desgastado o prefeito de Mauá.
Por um lado, ele tenta tirar a Leblon que, segundo pesquisa realizada pela empresa especializada Tectrans, tem aprovação de 94% da população. A Leblon, além de quebrar o monopólio dos transportes na cidade, trouxe 100% de ônibus zero quilômetro e acessíveis a portadores de necessidades especiais e conquistou pelas operações em Mauá as certificações ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (respeito ao meio ambiente).
Por outro lado, a prefeitura de Mauá não tem conseguido avançar em questões mais simples sobre a mobilidade que independem da atuação das empresas de ônibus, como a prometida reforma dos terminais, que só deve acontecer com recursos federais, e a qualidade do asfalto.
Até mesmo a implantação de faixas exclusivas para ônibus na cidade no dia 26 de dezembro, na Avenida Barão de Mauá, gerou confusão. A sinalização dos horários e sentidos foi implantada de maneira incorreta, confundindo motoristas e passageiros.
Em nota, a prefeitura de Mauá diz que o poder público está retomando o controle dos transportes e que 57 ônibus da Suzantur vão operar no lugar de parte da frota da Viação Cidade de Mauá, que tem 120 veículos.
O órgão diz que a idade média dos ônibus de Brogliato e Garcia é de três anos, mas não menciona o fato de que a maioria dos veículos era da Oak Tree, empresa que faliu na Capital Paulista. Estes ônibus foram alvos de insatisfação da população: eles têm portas à esquerda que ficam inutilizadas, possuem apenas uma porta para embarque e outra para desembarque, além de catraca no meio do ônibus, tudo isso dificultando o a locomoção dos passageiros, e ,muitos não possuem equipamentos de acessibilidade. Alguns ônibus hoje com o nome da Suzantur são exatamente os mesmos que operaram pela Estrela de Mauá.
PREFEITURA NÃO OBTEVE VITÓRIA NO STJ:
Na mesma nota, a prefeitura de Mauá diz que obteve vitória no processo contra a Leblon no STJ – Superior Tribunal de Justiça.
Mas o STJ corrigiu a informação da prefeitura.
Em 23 de dezembro, o ministro –presidente do STJ negou pedido da Prefeitura de Mauá para que o mandado de segurança que mantém a Leblon operando fosse derrubado.
Ontem, dia 27 de dezembro, foi “juntada petição de procuração/substabelecimento”. Na verdade, houve um pedido da Leblon para ter acesso à sentença que mantém a empresa e não houve vitória do executivo municipal, como foi informado pela administração da cidade.
No teor da decisão, o ministro foi claro ao dizer que a causa compete ao TJ-SP /Tribunal de Justiça de São Paulo. Por isso que não “conheceu” o pedido da Prefeitura. Ou seja, não houve vitória do Paço no STJ porque a causa não foi conhecida pela corte.
O desembargador do TJ, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que mantém a Leblon operando.
A administração de Donisete Braga recorreu no TJ-SP ao presidente da corte, Ivan Sartori, dizendo que Evaristo não tinha competência de restabelecer o mandado.
Mas Ivan Sartori não aceitou os argumentos da prefeitura de Mauá e reconheceu a competência do desembargador Evaristo dos Santos.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
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| (Fonte da imagem: Marquinhos Ddm - Busologia Total) |
Neste sábado, a empresa emergencial Suzantur, contratada de maneira polêmica pelo prefeito Donisete Braga, do PT-SP, assume 14 linhas da VCM – Viação Cidade de Mauá, segundo informações da Prefeitura de Mauá. Já segundo informações da Suzantur, as operações começam no domingo. Sábado haverá uma reunião na garagem da Suzantur às 10 horas para acertar o início das operações.
O clima era de tensão e revolta entre os funcionários da Viação Cidade de Mauá que ao final do ano veem novamente empregos e direitos ameaçados.
A prefeitura garantiu que a mão de obra da VCM seria assumida pela Suzantur. Mas não explicou aos trabalhadores alguns pontos: A Suzantur já tem um quadro de funcionários, basicamente formado por ex empregados da Viação Estrela de Mauá, que a exemplo da VCM – Viação Cidade de Mauá, foi fundada pelo empresário Baltazar José de Sousa, mas hoje é presidida por David Barioni Neto. Haveria na Suzantur espaço para todos os funcionários?
Outra questão é que a prefeitura de Mauá disse que em janeiro será realizada uma nova licitação para a colocação de novas viações na cidade.
Mas então o que adiantaria a Suzantur assumir os funcionários da Viação Cidade de Mauá se ela é emergencial e haveria outra licitação no início do ano? Só se já for certo que a Suzantur vai ganhar a licitação. Mas como haveria uma certeza dessa antes da apresentação das propostas. aliás, nem edital existe.
São perguntas cujas respostas ainda não são deixadas claras pelo executivo municipal.
A VCM – Viação Cidade de Mauá operava respaldada por uma decisão do TJ-AM do Tribunal de Justiça do Amazonas. No estado, uma das empresas de Baltazar José de Sousa está em recuperação judicial, a Soltur – Solimões Turismo. O processo de recuperação engloba a todas as 33 empresas de Baltazar José de Sousa, incluindo a Viação Cidade de Mauá.
JOGO DE DATAS CAUSA ESTRANHEZA:
A prefeitura diz que conseguiu reverter a decisão do TJ-AM. No dia 16 dezembro, a prefeitura obteve a vitória sobre a Viação Cidade de Mauá. Só que não procurou o cumprimento imediato da decisão. Ela preferiu recorrer contra a Leblon no dia 20 de dezembro. Mas no dia 23, não obteve vitória contra a Leblon no STJ.
Só aí, que a prefeitura decidiu restabelecer a Suzantur no lote 01.
Essa demora de a prefeitura de Mauá fazer cumprir a vitória sobre a VCM e a agilidade nas ações contra a Leblon causam estranheza na população e no setor de transportes local.
No dia 16 de dezembro, a prefeitura entrou com reclamação sobre a competência do desembargador Evaristo dos Santos que restabeleceu o mandado de segurança que garante a Leblon em Mauá. No dia 19 de de dezembro, o presidente Ivan Sartori, do TJ, confirmou a competência de Evaristo dos Santos a manteve as operações da Leblon.
Só no dia seguinte então, 20 de dezembro, é que a prefeitura derrotada no TJ-SP, entrou com recurso no STJ. Mas não informou ao Superior Tribunal de Justiça dessa decisão que legitima e confirma a sentença de Evaristo dos Santos.
Em 23 de dezembro, o ministro –presidente do STJ negou pedido da Prefeitura de Mauá para que o mandado de segurança que mantém a Leblon operando fosse derrubado.
Ontem, dia 27 de dezembro, foi “juntada petição de procuração/substabelecimento”. Na verdade, houve um pedido da Leblon para ter acesso à sentença que mantém a empresa e não houve vitória do executivo municipal, como foi informado pela administração da cidade.
NOMES EM COMUM:
A Suzantur é de Claudinei Brogliato e Ângelo Roque Garcia. José Garcia Netto é um dos donos do banco Caruana, que financiou ônibus para Baltazar José de Sousa e cedia um cartão de crédito para os funcionários das empresas de Baltazar na cidade, quando elas se chamavam Viação Barão de Mauá e Viação Januária.
Além de ser dono do Caruana, credor de Baltazar, José Garcia Netto (Netinho) é hoje dono da Trans-Mauá, outra empresa que foi criada por Baltazar José de Sousa, a exemplo da Viação Estrela de Mauá, para disputar o lote 02 do município.
O lote 02 é operado pela Leblon Transporte de Passageiros. Donisete Braga tenta desde o meio do ano retirar a Leblon da cidade e deve intensificar as investidas contra a Leblon.
Mas a empresa possui decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília, para sua permanência.
Em 2014, a prefeitura de Mauá deve redobrar os esforços para tirar a Leblon, empresa que ao entrar em operação em 2010 quebrou o monopólio na cidade que por mais de 30 anos era controlado por Baltazar José de Sousa e empresários do mesmo grupo.
A prefeitura de Mauá afirma que descredenciou a Viação Cidade de Mauá e a Leblon por supostas consultas indevidas ao sistema de Bilhetagem Eletrônica.
Mas a questão é polêmica. A corregedora-geral do município, Thais de Almeida Miana, em parecer de 27 de junho de 2013, aceitou os argumentos da Leblon de que as consultas foram autorizadas pela prefeitura e que a própria administração municipal treinou as empresas para terem acesso a dados que seriam de direito das companhias de ônibus.
A corregedora recomendou um novo processo de sindicância, imparcial e técnico, mas a recomendação da corregedora foi ignorada pelo prefeito Donisete Braga.
Donisete, por sua vez, diz que quer implantar um novo modelo de transportes na cidade para melhorar a mobilidade urbana.
O prefeito acredita que um novo modelo de transportes se dá pela troca de operadores da cidade.
Nos bastidores do setor de transportes da cidade, a informação é que desde a época do antecessor de Donisete Braga, o também prefeito petista Oswaldo Dias, o objetivo das ações é unicamente tirar a Leblon e permitir a volta do monopólio, mesmo que de maneira disfarçada. Naquela ocasião, a Viação Estrela de Mauá foi colocada nas linhas do lote 02, mas o ato foi considerado ilegal pela justiça que em janeiro ordenou a saída da Estrela de Mauá. A ordem não foi cumprida por Donisete Braga e a polícia militar teve de intervir para que a decisão judicial fosse obedecida.
O representante do grupo de militância social, Rafael Rodrigues, fez um pronunciamento na Câmara de Mauá e com documentos mostrou fatos e nomes que ligam direta ou indiretamente o banco Caruana, a Viação Estrela de Mauá, a Viação Cidade de Mauá, Baltazar José de Sousa e a emergencial Suzantur.
Vereadores, insatisfeitos coma postura de Donisete que não os consultou sobre as mudanças, disseram que iriam investigar as supostas relações. Mas, até o momento, os vereadores de Mauá só ficaram no discurso e na prática não tomam nenhuma ação, como a abertura de uma CPI, para esclarecer as atitudes de Donisete que, se legítimas ou não, têm levantado muitas suspeitas e desconfianças na população.
Donisete Braga nega perseguição a empresas de ônibus ou favorecimentos a grupos empresariais.
Mas é justamente a questão da mobilidade urbana que tem mais desgastado o prefeito de Mauá.
Por um lado, ele tenta tirar a Leblon que, segundo pesquisa realizada pela empresa especializada Tectrans, tem aprovação de 94% da população. A Leblon, além de quebrar o monopólio dos transportes na cidade, trouxe 100% de ônibus zero quilômetro e acessíveis a portadores de necessidades especiais e conquistou pelas operações em Mauá as certificações ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (respeito ao meio ambiente).
Por outro lado, a prefeitura de Mauá não tem conseguido avançar em questões mais simples sobre a mobilidade que independem da atuação das empresas de ônibus, como a prometida reforma dos terminais, que só deve acontecer com recursos federais, e a qualidade do asfalto.
Até mesmo a implantação de faixas exclusivas para ônibus na cidade no dia 26 de dezembro, na Avenida Barão de Mauá, gerou confusão. A sinalização dos horários e sentidos foi implantada de maneira incorreta, confundindo motoristas e passageiros.
Em nota, a prefeitura de Mauá diz que o poder público está retomando o controle dos transportes e que 57 ônibus da Suzantur vão operar no lugar de parte da frota da Viação Cidade de Mauá, que tem 120 veículos.
O órgão diz que a idade média dos ônibus de Brogliato e Garcia é de três anos, mas não menciona o fato de que a maioria dos veículos era da Oak Tree, empresa que faliu na Capital Paulista. Estes ônibus foram alvos de insatisfação da população: eles têm portas à esquerda que ficam inutilizadas, possuem apenas uma porta para embarque e outra para desembarque, além de catraca no meio do ônibus, tudo isso dificultando o a locomoção dos passageiros, e ,muitos não possuem equipamentos de acessibilidade. Alguns ônibus hoje com o nome da Suzantur são exatamente os mesmos que operaram pela Estrela de Mauá.
PREFEITURA NÃO OBTEVE VITÓRIA NO STJ:
Na mesma nota, a prefeitura de Mauá diz que obteve vitória no processo contra a Leblon no STJ – Superior Tribunal de Justiça.
Mas o STJ corrigiu a informação da prefeitura.
Em 23 de dezembro, o ministro –presidente do STJ negou pedido da Prefeitura de Mauá para que o mandado de segurança que mantém a Leblon operando fosse derrubado.
Ontem, dia 27 de dezembro, foi “juntada petição de procuração/substabelecimento”. Na verdade, houve um pedido da Leblon para ter acesso à sentença que mantém a empresa e não houve vitória do executivo municipal, como foi informado pela administração da cidade.
No teor da decisão, o ministro foi claro ao dizer que a causa compete ao TJ-SP /Tribunal de Justiça de São Paulo. Por isso que não “conheceu” o pedido da Prefeitura. Ou seja, não houve vitória do Paço no STJ porque a causa não foi conhecida pela corte.
O desembargador do TJ, Evaristo dos Santos, restabeleceu o mandado de segurança que mantém a Leblon operando.
A administração de Donisete Braga recorreu no TJ-SP ao presidente da corte, Ivan Sartori, dizendo que Evaristo não tinha competência de restabelecer o mandado.
Mas Ivan Sartori não aceitou os argumentos da prefeitura de Mauá e reconheceu a competência do desembargador Evaristo dos Santos.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
quarta-feira, 25 de dezembro de 2013
Faixa exclusiva para ônibus começa a funcionar nesta quinta-feira em Mauá
Faixa exclusiva para ônibus em Mauá começa a funcionar no dia 26. Espaço é na avenida Barão de Mauá, um dos principais eixos de transportes da cidade.
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| (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
ADAMO BAZANI – CBN: As cidades da Grande São Paulo seguem o exemplo da Capital Paulista, que neste ano implantou 291 quilômetros e 400 metros de faixas exclusivas para ônibus, e também apostam nestes espaços para aumentar a velocidade do transporte público.
Depois de Santo André, no ABC Paulista, inaugurar três quilômetros e cem metros no início do me, na região central da cidade, agora é a vez de Mauá ter faixas exclusivas para ônibus.
Nesta quinta-feira, dia 26 de dezembro, começa a operar a faixa na Avenida Barão de Mauá, um dos principais eixos de transportes públicos da cidade, que recebe os ônibus da Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte. Ambas atendem diariamente 160 mil passageiros.
A faixa de cinco quilômetros vai operar entre a as 5 horas da manhã e 8 horas da manhã e das 5 horas da tarde às 8 horas da noite.
As ruas Cineasta Glauber Rocha, Romano, Prefeito Ênnio Brancalion, Luis Mariani e Getúlio Vargas que fazem parte do eixo da Barão de Mauá também terão espaços exclusivos.
Inicialmente não haverá aplicação de multas. Mas depois a autuação vai seguir o que determina o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação para quem invadir o espaço dedicado ao transporte coletivo.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Depois de Santo André, no ABC Paulista, inaugurar três quilômetros e cem metros no início do me, na região central da cidade, agora é a vez de Mauá ter faixas exclusivas para ônibus.
Nesta quinta-feira, dia 26 de dezembro, começa a operar a faixa na Avenida Barão de Mauá, um dos principais eixos de transportes públicos da cidade, que recebe os ônibus da Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte. Ambas atendem diariamente 160 mil passageiros.
A faixa de cinco quilômetros vai operar entre a as 5 horas da manhã e 8 horas da manhã e das 5 horas da tarde às 8 horas da noite.
As ruas Cineasta Glauber Rocha, Romano, Prefeito Ênnio Brancalion, Luis Mariani e Getúlio Vargas que fazem parte do eixo da Barão de Mauá também terão espaços exclusivos.
Inicialmente não haverá aplicação de multas. Mas depois a autuação vai seguir o que determina o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, multa de R$ 53,20 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação para quem invadir o espaço dedicado ao transporte coletivo.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
domingo, 22 de dezembro de 2013
Caio Apache S21 - EUSA Urbana - Santo Ándre
Trazemos agora um novo skin próprio feito por Igor Dias, Caio Apache S21 - EUSA Urbana - Santo Ándre que faz a linha B-19 - Campestre. Divirtão-se.
Autor: Gta Divisign (LAW3D)
EDIÇÃO: Gta Modificações Brasil (Fabricio)
rodas: ITACHI3D
Letreiros: InJosex_Design
Ajustes: Jonathan Bus ( GTA Bus São Paulo )
Skin: Igor Dias
Ajustes do Skin: Daniel Santana
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| (Fonte das imagens: Reprodução - Busologia Total) |
Autor: Gta Divisign (LAW3D)
EDIÇÃO: Gta Modificações Brasil (Fabricio)
rodas: ITACHI3D
Letreiros: InJosex_Design
Ajustes: Jonathan Bus ( GTA Bus São Paulo )
Skin: Igor Dias
Ajustes do Skin: Daniel Santana
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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Diesel S-10 e Diesel S-500 se tornam obrigatórios já em janeiro
Diesel S-10 será obrigatório já em janeiro. Frotistas temem falta do combustível, que também é mais caro. Para os veículos que circulam em estradas, obrigatoriedade será do diesel S-500.
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| (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
ADAMO BAZANI – CBN: Ônibus urbanos e metropolitanos e caminhões que circulam nas cidades serão obrigados já a partir do início do ano que vem a usar o Diesel S-10 (com menor teor de enxofre – 10 partículas por milhão). Ônibus e caminhões que circulam em estradas vão ter de usar o Diesel S 500 (500 partículas por milhão).A ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou nesta quarta-feira uma resolução que prevê a “comercialização exclusiva e obrigatória” do diesel S-10 (10 partículas por milhão – ppm) e do S-500 (500 ppm).
A resolução começa a valer partir de 1º de janeiro de 2014 em todo o País.
A ANP enviou uma nota sobre a mudança, que considera o fechamento de mais um ciclo para o combate à poluição.
“A medida da ANP fecha o ciclo de mudanças previstas desde 2009 para o óleo diesel e contribui para a redução das emissões de poluentes, beneficiando o meio ambiente e a saúde humana”, divulgou a agência.
A medida substitui a a Resolução ANP nº 65/2011.
Assim, o diesel S-50 para ônibus e caminhões em área urbana e o diesel S-1800 para os trajetos rodoviários vão ser substituídos.
Distribuidores e revendedores no varejo com estoques de Diesel S-50 e S-1800 nos municípios em que ocorrerá essa mudança vão ter prazos até 60 dias e 90 dias, respectivamente, para venderem o que sobrou do antigo combustível comprado até 31 de dezembro deste ano.
As cidades de Recife, Fortaleza e Belém e as regiões metropolitanas destes municípios já têm obrigatoriedade do diesel S-10 para ônibus e caminhões em área urbana.
O diesel S-10 só é encontrado nos postos de revenda relacionados pela ANP. Os endereços podem ser conferidos no site da Agência.( http://www.anp.gov.br/ )
De acordo com a ANP atualmente são 4.173 obrigatórios e 8.244 voluntários, totalizando cerca de 12,4 mil postos de revenda em todo o país.
Donos de empresas de ônibus e frotistas de caminhão dizem temer desabastecimento pela rede de postos ainda pequena em relação à quantidade e consumo dos veículos e também estão em dúvida sobre a futura política de preços dos combustíveis, que, segundo eles, dependendo da forma que for conduzida, pode elevar os custos dos transportes
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de ÔnibusA resolução começa a valer partir de 1º de janeiro de 2014 em todo o País.
A ANP enviou uma nota sobre a mudança, que considera o fechamento de mais um ciclo para o combate à poluição.
“A medida da ANP fecha o ciclo de mudanças previstas desde 2009 para o óleo diesel e contribui para a redução das emissões de poluentes, beneficiando o meio ambiente e a saúde humana”, divulgou a agência.
A medida substitui a a Resolução ANP nº 65/2011.
Assim, o diesel S-50 para ônibus e caminhões em área urbana e o diesel S-1800 para os trajetos rodoviários vão ser substituídos.
Distribuidores e revendedores no varejo com estoques de Diesel S-50 e S-1800 nos municípios em que ocorrerá essa mudança vão ter prazos até 60 dias e 90 dias, respectivamente, para venderem o que sobrou do antigo combustível comprado até 31 de dezembro deste ano.
As cidades de Recife, Fortaleza e Belém e as regiões metropolitanas destes municípios já têm obrigatoriedade do diesel S-10 para ônibus e caminhões em área urbana.
O diesel S-10 só é encontrado nos postos de revenda relacionados pela ANP. Os endereços podem ser conferidos no site da Agência.( http://www.anp.gov.br/ )
De acordo com a ANP atualmente são 4.173 obrigatórios e 8.244 voluntários, totalizando cerca de 12,4 mil postos de revenda em todo o país.
Donos de empresas de ônibus e frotistas de caminhão dizem temer desabastecimento pela rede de postos ainda pequena em relação à quantidade e consumo dos veículos e também estão em dúvida sobre a futura política de preços dos combustíveis, que, segundo eles, dependendo da forma que for conduzida, pode elevar os custos dos transportes
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Por: Igor Dias
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
Táxis em corredores: se prefeitura não proibir, Ministério Pública vai entrar na Justiça para retirada
Ministério Público quer tirar táxis de corredores de ônibus
Promotor diz que táxis não é transporte público coletivo e que se a prefeitura não proibir os taxistas, ele vai mover ação civil para a retirada dos veículos do espaço dos ônibus.
ADAMO BAZANI – CBN: Depois de analisar os três estudos apresentados pela Prefeitura de São Paulo sobre a eficiência das faixas e corredores de ônibus, o promotor de Habitação e Urbanismo, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, recomendou que o poder público municipal proíba a circulação de táxis, mesmo com passageiros, pelos nove corredores de ônibus da cidade, que ficam à esquerda do tráfego. Apenas no corredor do Expresso Tiradentes, com características de BRT – Bus Rapid Transit, os táxis não circulam pelo fato de o espaço ser realmente separado para os ônibus de forma física.
Pelas faixas de ônibus à direita, os táxis já são proibidos de trafegar.
O promotor foi além e disse que se a Prefeitura de São Paulo não vetar a circulação, o próprio Ministério Público vai entrar na Justiça com uma ação civil pública para a proibição dos táxis.
Ele deu um prazo de 45 dias para a prefeitura tomar a atitude.
Segundo Maurício Antônio Ribeiro Lopes, é necessário ter coragem para a decisão e levar em conta aspectos técnicos e não políticos.
Com base nos estudos, ele está convencido de que os táxis atrapalham os ônibus, reduzindo a velocidade do transporte coletivo.
O promotor diz que apesar de ser um serviço indispensável para a cidade, o táxi não pode ser encarado como transporte público. É um serviço privado, com características de aluguel, diferentemente dos ônibus, que são meios coletivos de deslocamento.
Hoje a cidade tem 34 mil táxis e 15 mil ônibus municipais.
Os estudos entregues pela prefeitura de São Paulo mostram, por exemplo, que onde há maior concentração de táxis nos corredores, a velocidade operacional dos ônibus cai para 6 km/h.
Segundo os levantamentos, os táxis ocupam espaço nos corredores, mas só transportam um por cento das pessoas que são atendidas no local.
O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, disse que sem os táxis, a velocidade dos ônibus nos corredores subiria cerca de 25 por cento,
Os estudos tiveram três fontes: a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, a SPTrans – São Paulo Transportes (órgãos da prefeitura) e uma empresa particular especializada.
Os taxistas, que já realizaram protestos contra a possível retirada dos veículos dos corredores de ônibus, prometem reagir.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra, disse que o vilão da falta de mobilidade e da baixa velocidade dos corredores não é o táxi e que o meio de transporte faz com que muitas pessoas que dificilmente usariam o transporte coletivo deixem o carro em casa.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Promotor diz que táxis não é transporte público coletivo e que se a prefeitura não proibir os taxistas, ele vai mover ação civil para a retirada dos veículos do espaço dos ônibus.
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| (Fonte da imagem: Blog Ponto de Ônibus) |
Pelas faixas de ônibus à direita, os táxis já são proibidos de trafegar.
O promotor foi além e disse que se a Prefeitura de São Paulo não vetar a circulação, o próprio Ministério Público vai entrar na Justiça com uma ação civil pública para a proibição dos táxis.
Ele deu um prazo de 45 dias para a prefeitura tomar a atitude.
Segundo Maurício Antônio Ribeiro Lopes, é necessário ter coragem para a decisão e levar em conta aspectos técnicos e não políticos.
Com base nos estudos, ele está convencido de que os táxis atrapalham os ônibus, reduzindo a velocidade do transporte coletivo.
O promotor diz que apesar de ser um serviço indispensável para a cidade, o táxi não pode ser encarado como transporte público. É um serviço privado, com características de aluguel, diferentemente dos ônibus, que são meios coletivos de deslocamento.
Hoje a cidade tem 34 mil táxis e 15 mil ônibus municipais.
Os estudos entregues pela prefeitura de São Paulo mostram, por exemplo, que onde há maior concentração de táxis nos corredores, a velocidade operacional dos ônibus cai para 6 km/h.
Segundo os levantamentos, os táxis ocupam espaço nos corredores, mas só transportam um por cento das pessoas que são atendidas no local.
O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, disse que sem os táxis, a velocidade dos ônibus nos corredores subiria cerca de 25 por cento,
Os estudos tiveram três fontes: a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, a SPTrans – São Paulo Transportes (órgãos da prefeitura) e uma empresa particular especializada.
Os taxistas, que já realizaram protestos contra a possível retirada dos veículos dos corredores de ônibus, prometem reagir.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra, disse que o vilão da falta de mobilidade e da baixa velocidade dos corredores não é o táxi e que o meio de transporte faz com que muitas pessoas que dificilmente usariam o transporte coletivo deixem o carro em casa.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
terça-feira, 17 de dezembro de 2013
Gran Via 2011 - Viação Ônibus e Curtição - Linha C-10 - Vinewood
Agora chegou o novo lançamento do GTA Bus, Mascarello Gran Via 2011 da viação Ônibus e Curtição que faz a linha C-10 - Vinewood na cidade de Los Santos, San Andreas no GTA. A cor vermelha diferente da do Apache S21 lançado anteriormente representa que a linha faz parte de uma outra região da cidade, no caso todos os intinerarios que tenhão "C" significa que fazem uma linha na área da cidade (a área de mais urbanização do municipio).
BODY: JULIO CESAR E KAIO3D
RODAS: ITACHI editado por VicNeg
LOGOS MASCARELLO: LAW3D
LOGO GRANVIA: KAIO3D
BANCOS: KAIO3D
PAINEL: ANDR3D
BALAUSTRES: LAW3D
Editado para MBB 1722M: Kaio3D
Fonte original: Busologia Total
Skin Viação Ônibus e Curtição: Daniel SM
Mas atenção é extremamente proibido a repostagem deste Skin em outro blog ou site, ele é exclusivo do Busologia Total.
Linha C-10
Legenda:
Fotos: Ponto verde
Fotos: Ponto vermelho
Vídeo: Linha sentido A
Vídeo: Linha sentido B
RODAS: ITACHI editado por VicNeg
LOGOS MASCARELLO: LAW3D
LOGO GRANVIA: KAIO3D
BANCOS: KAIO3D
PAINEL: ANDR3D
BALAUSTRES: LAW3D
Editado para MBB 1722M: Kaio3D
Fonte original: Busologia Total
Skin Viação Ônibus e Curtição: Daniel SM
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Para instalar o veiculo corretamente você ira precisar ter o programa GGMM (GTA Garage Mod Manager)
Se não tiver o GGMM instalado siga este tutorial para baixa-lo e instala-lo: http://mnetbr.wix.com/moura-site#!comoinstalaroggmm/cn15
Se não souber instalar o ônibus siga nosso tutorial: http://mnetbr.wix.com/moura-site#!comoinstalarumonibus/chm2
E para saber mais sobre as nossas viações do GTA, visite a pagina do GTA Bus no Moura Site: http://mnetbr.wix.com/moura-site#!gta-bus/c1p6b
Acompanhe mais sobre GTA Bus em Ônibus e Curtição e esperamos que divirta-se, breve novos ônibus e terminais.
Passageiros com 60 anos ou mais terão gratuidade nos ônibus da Capital Paulista
Passageiros com 60 anos terão gratuidade nos ônibus municipais de São Paulo
Benefício semelhante já tinha sido aprovado pelo Governo do Estado para os transportes metropolitanos.
ADAMO BAZANI – CBN: O prefeito Fernando Haddad aprovou projeto de lei da Câmara que garante gratuidade para passageiros com 60 anos de idade ou mais nos ônibus municipais de São Paulo.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 17 de dezembro de 2013.
A lei tem até 90 dias para ser regulamentada, entrando em vigor, portanto, somente no primeiro trimestre de 2014.
Até então, o benefício seguia o estatuto do idoso que garante gratuidade para os passageiros a partir de 65 anos.
A prefeitura de São Paulo não informou ainda os impactos financeiros sobre o sistema por causa deste maior número de passageiros que estarão isentos das tarifas.
O passageiro idoso deve fazer um Bilhete Único Especial.
Em outubro deste ano, o governador Geraldo Alckmin também sancionou lei que garante gratuidade para pessoas com 60 anos ou mais no Metrô, nos trens da CPTM, nos ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU e no sistema Metra do Corredor Metropolitano ABD.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Benefício semelhante já tinha sido aprovado pelo Governo do Estado para os transportes metropolitanos.
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| (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 17 de dezembro de 2013.
A lei tem até 90 dias para ser regulamentada, entrando em vigor, portanto, somente no primeiro trimestre de 2014.
Até então, o benefício seguia o estatuto do idoso que garante gratuidade para os passageiros a partir de 65 anos.
A prefeitura de São Paulo não informou ainda os impactos financeiros sobre o sistema por causa deste maior número de passageiros que estarão isentos das tarifas.
O passageiro idoso deve fazer um Bilhete Único Especial.
Em outubro deste ano, o governador Geraldo Alckmin também sancionou lei que garante gratuidade para pessoas com 60 anos ou mais no Metrô, nos trens da CPTM, nos ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU e no sistema Metra do Corredor Metropolitano ABD.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
sábado, 14 de dezembro de 2013
Suzantur só é recolhida pela Prefeitura de Mauá após plantão judiciário ser acionado
Ônibus da Suzantur só foram retirados depois de o plantão do Tribunal de Justiça ser acionado. Prefeitura de Mauá e empresa não cumpriram decisão do desembargador Evaristo dos Santos que restabelece o mandado de segurança garantindo a Leblon na cidade e tornando nulos os efeitos da administração de Donisete Braga que contratou emergencialmente a Suzantur.
ADAMO BAZANI – CBN: Foi necessário que o plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo fosse acionado para que a Prefeitura de Mauá e a empresa Suzantur recolhessem os ônibus que estavam circulando pelas 18 linhas do lote 02 operadas pela Leblon Transporte de Passageiros.
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| (Fonte da imagem: Ônibus e Curtição) |
O juiz de plantão do Tribunal de Justiça, Pedro Corrêa Lião, dirigiu a intimação ao município de Mauá. A ordem poderia ser entregue para qualquer representante da prefeitura.
Mesmo com a presença dos oficiais de justiça no Terminal Central de Mauá, a reportagem do Blog Ponto de Ônibus verificou que foi difícil a recolha dos ônibus da Suzantur.
Inicialmente, os ônibus deram um contorno pela região do terminal, como se fossem levados para a garagem, mas depois retornaram para fazer as linhas.
A situação foi tensa, mas depois com a presença novamente do oficial de justiça os ônibus foram finalmente recolhidos.
Todo este desgaste ocorreu porque tanto a administração do prefeito Donisete Braga, do PT, como a Suzantur não respeitaram decisão judicial proferida nesta sexta-feira pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Evaristo dos Santos, que restabeleceu o mandado de segurança que garante as operações da empresa Leblon no lote 02.
A prefeitura ja tinha na sexta-feira recebido um ofício para cumprir o que a Justiça determinou. A Sizantur também foi avisada assim como representantes da secretaria de mobilidade urbana, sob o comando de Paulo Eugênio Pereira.
Tanto a Leblon como a Viação Cidade de Mauá foram descredenciadas pela prefeitura de Mauá sob o pretexto de que elas teriam consultado indevidamente o sistema de bilhetagem eletrônica.
Mas a sindicância realizada para a prefeitura fazer o descredenciamento foi considerada fraca e pouco técnica até mesmo pela corregedora – geral do município de Mauá, Thaís de Almeida Miana, em parecer datado de 27 de junho de 2013. Ela recomendou um novo procedimento, mas o prefeito Donisete Braga ignorou e se apressou em contratar uma nova empresa, no caso, a Suzantur.
O desembargador Evaristo dos Santos verificou uma série de irregularidades no descredenciamento da Leblon e na contratação da emergencial Suzantur.
Em sua decisão, o magistrado reconheceu os prejuízos causados ao conforto da população e aos cofres públicos a entrada da Suzantur, considerada desnecessária.
A Viação Cidade de Mauá também conseguiu reverter a situação na justiça, mas neste caso, é porque a empresa faz parte do grupo de Baltazar José de Sousa, que está em recuperação judicial por causa de processo de falência envolvendo uma das companhias dele, a Solimões Turismo, – Soltur, de Manaus. Um grupo em recuperação judicial não pode ter as receitas comprometidas.
A entrada da Leblon na cidade em 06 de novembro de 2010 representou o fim de um monopólio de cerca de 30 anos de Baltazar José de Sousa nos transportes em Mauá. Os serviços eram reprovados pela população.
Ao quebrar o monopólio, a Leblon na prática acabou incomodando o grupo empresarial que comandava o setor não só na cidade, mas em parte da região do ABC Paulista, onde ainda possui forte influência política, segundo apurou a reportagem e foi constatado em diversas investigações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.
Desde 2008, quando a Leblon venceu a licitação, a disputa judicial é grande.
Mas até o ano passado, conforme denuncia Rafael Rodrigues, do grupo de militância social “Política Sim, Patifaria Não”, o embate era mais concentrado entre as empresas de ônibus fundadas por Baltazar José de Sousa, como Trans-Mauá e Viação Cidade de Mauá, hoje com outros proprietários, e a Leblon, que pertence a família Isaak, que opera parte da RIT – Rede Integrada de Transporte, dos corredores BRT (Bus Rapid Tansit) e do sistema geral de Curitiba e Região Metropolitana.
Foi a partir deste ano, já com Donisete Braga no comando do Paço que a prefeitura de Mauá começou a intervir diretamente, usando inclusive a estrutura judiciária pública contra a empresa Leblon, ainda segundo o relato.
Donisete disse negar perseguição à qualquer empresa de ônibus e fala que quer implantar um sistema de transportes melhor na cidade, mesmo com a Leblon conseguindo 94% de aprovação da população, de acordo com pesquisa da empresa especializada Tectrans e tendo as certificações ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (meio ambiente), algo inédito na cidade.
Em entrevistas a diversos órgão de imprensa, Donisete fez referências positivas ao trabalho da Leblon e em sua campanha eleitoral, ainda quando ocupada o cargo de deputado estadual, prometeu não tirar a empresa da cidade.
Para o novo sistema, Donisete disse que visitou outros modelos operacionais como das cidades de Santo André, no ABC Paulista, e de Indaiatuba, no Interior de São Paulo. Ambos têm como principal operador o empresário Ronan Maria Pinto, dono de companhias de ônibus e do jornal local Diário do Grande ABC.
Ronan é parente de Baltazar José de Sousa e foi parceiro dele em vários negócios. A Junta Comercial de São Paulo mostra Ronan como sócio na Viação Januária, no momento de sua criação em Mauá. A Viação Januária operava antes da Leblon ganhara licitação.
De acordo com a fala de Rafael Rodrigues, na tribuna da Câmara Municipal de Mauá, em 03 de dezembro deste ano, documentos comprovam que Suzantur, Banco Caruana, Baltazar José de Sousa, Viação Estrela de Mauá, Trans-Mauá e Viação Cidade de Mauá possuem vários nomes em comum e tiveram ou ainda têm relações de negócios e parcerias comerciais.
De acordo com documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Suzantur pertence a Claudinei Brogliato e a Ângelo Roque Garcia.
A família, de acordo com o relato de Rafael na tribuna, controla o Banco Caruana S.A. Este banco financia ônibus para empresários como Baltazar José de Sousa. Inclusive, na plateia da Câmara, motoristas e cobradores que já atuaram nas empresas de Baltazar confirmam que os funcionários tinham um cartão de crédito do Banco Caruana, com desconto em folha de pagamento.
As ligações não terminam aí, de acordo com a documentação apresentada por Rafael Rodrigues. Como as antigas empresas de Baltazar José de Sousa, Viação Barão de Mauá e Viação Januária não poderiam participar da licitação dos transportes que foi recomendada pelo Ministério Público em 2006 e ocorreu em 2008, Baltazar José de Sousa criou a Viação Cidade de Mauá, Viação Estrela de Mauá e Trans-Mauá.
Para desconfigurar monopólio, Estrela de Mauá e Trans-Mauá, segundo relata com base na documentação, foram passadas para outros nomes.
A Trans-Mauá, uma das empresas que ao lado da Estrela de Mauá tenta judicialmente operar o lote 2 e tirar a Leblon, está no nome de José Garcia Netto (Netinho), que é um dos donos do Banco Caruana.
“São muitos nomes em comum. Há grandes indícios que há uma manobra para voltar o monopólio na cidade, de forma disfarçada” – disse Rafael à época.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
Mesmo com decisão judicial, prefeitura de Mauá não tira os ônibus da Suzantur da cidade
Contrariando ordem judicial, Prefeitura de Mauá permanece com ônibus da Suzantur
Empresa contratada emergencialmente pelo prefeito Donisete Braga está até em linhas que até esta sexta-feira não prestava serviços e que foram restabelecidas pela Justiça a Leblon.
ADAMO BAZANI – CBN: Mesmo com a determinação do desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabelecendo para a Leblon Transporte de Passageiros todas as linhas do lote 02 de Mauá, a administração do prefeito Donisete Braga não recolheu os ônibus da empresa Suzantur, contratada emergencialmente pelo executivo municipal.
Mas não foi só isso. A Suzantur passou neste sábado a circular em linhas que antes não prestava serviços como 44 – Camila; 75 – Nova Mauá/Cerqueira Leite; 80 – Zaíra Expresso; 83 – Zaíra 03; 84 – Zaíra 04; 85 – Zaíra 05; 86 – Zaíra 06; AL3 – Zaíra Mansur e 144 – Vital Brasil.
A reportagem do Blog Ponto de Ônibus esteve na manhã deste sábado nas principais ligações em Mauá. Muitas vezes os coletivos das duas empresas de ônibus andavam um atrás do outro.
Na Avenida Presidente Castelo Branco, na região do Zaíra, a reportagem presenciou um ônibus da Suzantur fazendo manobra arriscada para ultrapassar o veículo da Leblon.
O desembargador Evaristo dos Santos, nesta sexta-feira dia 13 de dezembro de 2013, derrubou decisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, e com base nas provas apresentadas pela Leblon sobre irregularidades no processo de descredenciamento da empresa e na contratação da Suzantur, restabeleceu o mandado de segurança que garante a operação total da Leblon em todas as linhas do lote 02.
O mandado que foi restabelecido é claro ao suspender os atos administrativos do prefeito Donisete Braga. Desta forma, fica proibida a retirada da Leblon das linhas e também a operação de outra empresa de ônibus no lugar ou de forma conjunta pa Leblon.
A Prefeitura de Mauá recebeu ofício sobre a decisão do desembargador e o delegado do Primeiro Distrito Policial de Mauá, Aldo Marcos Lourenço Ferreira, registrou um boletim de ocorrência de preservação de direito.
A empresa Suzantur também foi comunicada sobre a decisão judicial.
A Prefeitura de Mauá descredenciou a Leblon e a Viação Cidade de Mauá alegando supostas consultas não autorizadas ao sistema de bilhetagem eletrônica. As empresas foram multadas em R$ 12,2 milhões e R$ 8,4 milhões respectivamente, de acordo com o número das eventuais consultas.
O desembargador não entrou no mérito do caso, mas em sua decisão, disse que é mais prejudicial aos cofres públicos e aos passageiros a contratação da empresa emergencial do que a realização de uma fiscalização por parte da prefeitura mauaense.
Além disso, o desembargador levou em consideração o parecer da corregedora geral de Mauá, Thaís de Almeida Miana, do dia 27 de junho de 2013, que acatou os argumentos da Leblon afirmando que as consultas aos dados de bilhetagem foram autorizadas pela prefeitura. Ela recomendou a realização de uma nova sindicância que fosse mais técnica e menos subjetiva.
Donisete Braga ignorou esse parecer.
Empresa contratada emergencialmente pelo prefeito Donisete Braga está até em linhas que até esta sexta-feira não prestava serviços e que foram restabelecidas pela Justiça a Leblon.
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| Suzantur e Leblon dividindo mesmo ponto final da linha Bom Recanto (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
Mas não foi só isso. A Suzantur passou neste sábado a circular em linhas que antes não prestava serviços como 44 – Camila; 75 – Nova Mauá/Cerqueira Leite; 80 – Zaíra Expresso; 83 – Zaíra 03; 84 – Zaíra 04; 85 – Zaíra 05; 86 – Zaíra 06; AL3 – Zaíra Mansur e 144 – Vital Brasil.
A reportagem do Blog Ponto de Ônibus esteve na manhã deste sábado nas principais ligações em Mauá. Muitas vezes os coletivos das duas empresas de ônibus andavam um atrás do outro.
Na Avenida Presidente Castelo Branco, na região do Zaíra, a reportagem presenciou um ônibus da Suzantur fazendo manobra arriscada para ultrapassar o veículo da Leblon.
O desembargador Evaristo dos Santos, nesta sexta-feira dia 13 de dezembro de 2013, derrubou decisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, e com base nas provas apresentadas pela Leblon sobre irregularidades no processo de descredenciamento da empresa e na contratação da Suzantur, restabeleceu o mandado de segurança que garante a operação total da Leblon em todas as linhas do lote 02.
O mandado que foi restabelecido é claro ao suspender os atos administrativos do prefeito Donisete Braga. Desta forma, fica proibida a retirada da Leblon das linhas e também a operação de outra empresa de ônibus no lugar ou de forma conjunta pa Leblon.
A Prefeitura de Mauá recebeu ofício sobre a decisão do desembargador e o delegado do Primeiro Distrito Policial de Mauá, Aldo Marcos Lourenço Ferreira, registrou um boletim de ocorrência de preservação de direito.
A empresa Suzantur também foi comunicada sobre a decisão judicial.
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| Dois ônibus das empresas Leblon e Suzantur, fazendo a mesma linha 142 - Luzitano um atrás do outro. (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
O desembargador não entrou no mérito do caso, mas em sua decisão, disse que é mais prejudicial aos cofres públicos e aos passageiros a contratação da empresa emergencial do que a realização de uma fiscalização por parte da prefeitura mauaense.
Além disso, o desembargador levou em consideração o parecer da corregedora geral de Mauá, Thaís de Almeida Miana, do dia 27 de junho de 2013, que acatou os argumentos da Leblon afirmando que as consultas aos dados de bilhetagem foram autorizadas pela prefeitura. Ela recomendou a realização de uma nova sindicância que fosse mais técnica e menos subjetiva.
Donisete Braga ignorou esse parecer.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Daniel Santana
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Leblon consegue reverter situação e justiça determina que empresa volte a operar em Mauá
Justiça determina que Leblon volte a operar em Mauá .Tribunal de Justiça restabeleceu mandado de segurança que garante as operações da empresa na cidade. Com isso, Suzantur terá de sair.
ADAMO BAZANI – CBN: O desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro de 2013, restabelecer a operação da Leblon Transporte de Passageiros em Mauá.
Com isso, a empresa volta a prestar serviços nas 18 linhas do lote 02 da cidade e a SUZANTUR, companhia contratada emergencialmente pelo prefeito petista Donisete Braga, terá de recolher os ônibus.
Evaristo derrubou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que havia atendido pedido do prefeito Donisete Braga contra a Leblon.
Com base em todas as provas sobre as operações da empresa emergencial Suzantur, o desembargador concluiu que a operação dela é prejudicial à cidade, caindo por terra os argumentos da prefeitura de que houve lesão ao município pelas supostas invasões nosistema de bilhetagem pelas quais a Leblon foi acusada.
“Afigura-se finalmente, em princípio, mais onerosa à edilidade a
contratação emergencial de outra empresa do que a manutenção da impetrante com
redobrada fiscalização contra acessos indevidos à blindagem eletrônica, quando cairia
por terra suposta grave lesão à economia pública local.” – diz um trecho da decisão.
A justiça acatou os argumentos da Leblon que apontou para irregularidades no descredenciamento da empresa pela prefeitura e posterior contratação emergencial da Suzantur.
Alegando eventuais invasões no sistema de bilhetagem eletrônica por parte das empresas de ônibus, Donisete Braga descredenciou as atuais operadoras Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte. O desembargador na decisão desta sexta-feira não reconheceu a existência das invasões que a prefeitura diz que ocorreram.
A prefeitura de Mauá abriu uma sindicância que além de ser contestada na Justiça pelas empresas de ônibus, teve parecer contrário da própria procuradora do município, Thais de Almeida Mianna, em 27 de junho de 2013. Ela constatou que era procedente a informação prestada pela Leblon de que as consultas ao sistema de bilhetagem eletrônica foram treinadas e autorizadas pela prefeitura. Também recomendou a realização de uma nova sindicância, já que contatou que o procedimento no qual se baseou Donisete Braga foi considerado inconclusivo e carente de provas técnicas, contando basicamente com provas testemunhais e subjetivas.
Em vez de realizar um novo procedimento mais técnico, Donisete Braga ignorou o parecer da procuradora.
Além disso, a Leblon constatou que o direito de defesa na esfera administrativa foi prejudicado. Enquanto as empresas ainda estavam no prazo de apresentarem as defesas, Donisete Braga já mandava cartas convite para companhias de ônibus prestarem os serviços de forma emergencial. Foi o que ocorreu com a MobiBrasil. A Leblon protoclou recurso administrativo em 30 de setembro. Ainda no prazo de análise do recurso, no dia seguinte, em 1º de outubro, a Prefeituta convidou a MobiBrasil que não aceitou.
A Leblon conseguiu o mandado de segurança no dia 17 de outubro. No dia 18, a prefeitura assinou contrato com a empresa Suzantur.
Depois de cinco tentativas na Justiça, Donisete conseguiu derrubar o mandado de segurança favorável à Leblon, que agora foi restabelecido.
A Viação Cidade de Mauá, que também tinha sido descredenciada, conseguiu reverter a situação. A empresa de Baltazar José de Sousa faz parte de um grupo que está em recuperação judicial por causa de uma companhia de ônibus de Baltazar que operou em Manaus. Um grupo em recuperação judicial não pode ter a entrada de receitas comprometida, o que ocorreu pela atitude de Donisete Braga, prefeito de Mauá.
MOVIMENTOS SOCIAIS DENUNCIAM TENTATIVA DE RETORNO DE MONOPÓLIO DOS TRANSPORTES DE FORMA VELADA: A Suzantur chegou a circular em linhas de Baltazar, mas como suas empresas estão em recuperação judicial, as receitas não podem ser prejudicadas e a Justiça de Manaus, que analisa a situação de uma das companhias de Baltazar no Amazonas – Soltur -, determinou que as linhas fossem restabelecidas para a Viação Cidade de Mauá.
A empresa contratada emergencialmente – Suzantur – é de Claudinei Brogliato e Ângelo Roque Garcia. Disputavam na Justiça contra a Leblon pelo lote 02 a Viação Estrela de Mauá e a Trans-Mauá, todas fundadas por Baltazar José de Sousa. Hoje elas estão com outros proprietários. A Trans-Mauá é de José Garcia Neto (Netinho), dono do Banco Caruana e que financia ônibus para Baltazar. Os funcionários do grupo de Baltazar chegaram a ter o cartão de crédito do banco Caruana com possibilidade de desconto em folha de pagamento. Já a Viação Estrela de Mauá hoje é de David Barioni Neto. A empresa chegou a circular pela cidade. Hoje a maior parte dos funcionários da Suzantur, incluindo coordenadores, é proveniente da Estrela de Mauá. Ônibus que eram da empresa Estrela de Mauá também fazem parte da frota da emergencial. David Barioni foi executivo de Constantino de Oliveira, da Gol Linhas Aéreas. Hoje, alguns ônibus da Suzantur são usados da Viação Piracicabana do Litoral, de Constantino.
Constantino por sua vez é considerado o líder dos empresários mineiros, grupo que em 1983 começou a operar no ABC, sendo formado por Baltazar José de Sousa, Ronan Maria Pinto, Renato Fernandes Soares e Mário Elísio Jacinto, este último que opera em Imperatriz, no Maranhão, com parte da frota que circulou pela Viação Estrela de Mauá.
Um integrante do grupo de movimento social, “Política Sim, Patifaria Não”, Rafael Rodrigues da Silva, levou as informações sobre estas eventuais ligações que teriam co o objetivo uma “possível volta do monopólio dos transportes na cidade de forma disfarçada” com documentos para a Câmara Municipal de Mauá.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
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| (Fonte da imagem: Adamo Bazani) |
Com isso, a empresa volta a prestar serviços nas 18 linhas do lote 02 da cidade e a SUZANTUR, companhia contratada emergencialmente pelo prefeito petista Donisete Braga, terá de recolher os ônibus.
Evaristo derrubou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que havia atendido pedido do prefeito Donisete Braga contra a Leblon.
Com base em todas as provas sobre as operações da empresa emergencial Suzantur, o desembargador concluiu que a operação dela é prejudicial à cidade, caindo por terra os argumentos da prefeitura de que houve lesão ao município pelas supostas invasões nosistema de bilhetagem pelas quais a Leblon foi acusada.
“Afigura-se finalmente, em princípio, mais onerosa à edilidade a
contratação emergencial de outra empresa do que a manutenção da impetrante com
redobrada fiscalização contra acessos indevidos à blindagem eletrônica, quando cairia
por terra suposta grave lesão à economia pública local.” – diz um trecho da decisão.
A justiça acatou os argumentos da Leblon que apontou para irregularidades no descredenciamento da empresa pela prefeitura e posterior contratação emergencial da Suzantur.
Alegando eventuais invasões no sistema de bilhetagem eletrônica por parte das empresas de ônibus, Donisete Braga descredenciou as atuais operadoras Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte. O desembargador na decisão desta sexta-feira não reconheceu a existência das invasões que a prefeitura diz que ocorreram.
A prefeitura de Mauá abriu uma sindicância que além de ser contestada na Justiça pelas empresas de ônibus, teve parecer contrário da própria procuradora do município, Thais de Almeida Mianna, em 27 de junho de 2013. Ela constatou que era procedente a informação prestada pela Leblon de que as consultas ao sistema de bilhetagem eletrônica foram treinadas e autorizadas pela prefeitura. Também recomendou a realização de uma nova sindicância, já que contatou que o procedimento no qual se baseou Donisete Braga foi considerado inconclusivo e carente de provas técnicas, contando basicamente com provas testemunhais e subjetivas.
Em vez de realizar um novo procedimento mais técnico, Donisete Braga ignorou o parecer da procuradora.
Além disso, a Leblon constatou que o direito de defesa na esfera administrativa foi prejudicado. Enquanto as empresas ainda estavam no prazo de apresentarem as defesas, Donisete Braga já mandava cartas convite para companhias de ônibus prestarem os serviços de forma emergencial. Foi o que ocorreu com a MobiBrasil. A Leblon protoclou recurso administrativo em 30 de setembro. Ainda no prazo de análise do recurso, no dia seguinte, em 1º de outubro, a Prefeituta convidou a MobiBrasil que não aceitou.
A Leblon conseguiu o mandado de segurança no dia 17 de outubro. No dia 18, a prefeitura assinou contrato com a empresa Suzantur.
Depois de cinco tentativas na Justiça, Donisete conseguiu derrubar o mandado de segurança favorável à Leblon, que agora foi restabelecido.
A Viação Cidade de Mauá, que também tinha sido descredenciada, conseguiu reverter a situação. A empresa de Baltazar José de Sousa faz parte de um grupo que está em recuperação judicial por causa de uma companhia de ônibus de Baltazar que operou em Manaus. Um grupo em recuperação judicial não pode ter a entrada de receitas comprometida, o que ocorreu pela atitude de Donisete Braga, prefeito de Mauá.
MOVIMENTOS SOCIAIS DENUNCIAM TENTATIVA DE RETORNO DE MONOPÓLIO DOS TRANSPORTES DE FORMA VELADA: A Suzantur chegou a circular em linhas de Baltazar, mas como suas empresas estão em recuperação judicial, as receitas não podem ser prejudicadas e a Justiça de Manaus, que analisa a situação de uma das companhias de Baltazar no Amazonas – Soltur -, determinou que as linhas fossem restabelecidas para a Viação Cidade de Mauá.
A empresa contratada emergencialmente – Suzantur – é de Claudinei Brogliato e Ângelo Roque Garcia. Disputavam na Justiça contra a Leblon pelo lote 02 a Viação Estrela de Mauá e a Trans-Mauá, todas fundadas por Baltazar José de Sousa. Hoje elas estão com outros proprietários. A Trans-Mauá é de José Garcia Neto (Netinho), dono do Banco Caruana e que financia ônibus para Baltazar. Os funcionários do grupo de Baltazar chegaram a ter o cartão de crédito do banco Caruana com possibilidade de desconto em folha de pagamento. Já a Viação Estrela de Mauá hoje é de David Barioni Neto. A empresa chegou a circular pela cidade. Hoje a maior parte dos funcionários da Suzantur, incluindo coordenadores, é proveniente da Estrela de Mauá. Ônibus que eram da empresa Estrela de Mauá também fazem parte da frota da emergencial. David Barioni foi executivo de Constantino de Oliveira, da Gol Linhas Aéreas. Hoje, alguns ônibus da Suzantur são usados da Viação Piracicabana do Litoral, de Constantino.
Constantino por sua vez é considerado o líder dos empresários mineiros, grupo que em 1983 começou a operar no ABC, sendo formado por Baltazar José de Sousa, Ronan Maria Pinto, Renato Fernandes Soares e Mário Elísio Jacinto, este último que opera em Imperatriz, no Maranhão, com parte da frota que circulou pela Viação Estrela de Mauá.
Um integrante do grupo de movimento social, “Política Sim, Patifaria Não”, Rafael Rodrigues da Silva, levou as informações sobre estas eventuais ligações que teriam co o objetivo uma “possível volta do monopólio dos transportes na cidade de forma disfarçada” com documentos para a Câmara Municipal de Mauá.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
Por: Igor Dias
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
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